O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), concedeu entrevista à Gazeta do Cerrado e falou sobre a mobilização dos policiais penais e as ações do governo estadual para a reestruturação da categoria.
Marinho destacou que a Polícia Penal é uma instituição recente e que ainda há pontos a serem regulamentados no Tocantins, como a criação do Estatuto e o Plano de Carreira da categoria. Segundo o parlamentar, o governador Wanderlei Barbosa tem mantido um diálogo aberto com a classe e está encaminhando estudos para o fortalecimento da corporação.
“A Polícia Penal foi criada recentemente no Brasil. Antes, quem cuidava dos presos era a Polícia Civil. No Tocantins, foi criado o cargo de técnico em defesa social, e, com a aprovação de uma PEC no Congresso Nacional, houve a regulamentação da Polícia Penal. Agora, falta criar o Estatuto e o Plano de Carreira, pontos fundamentais para a estruturação da categoria”, afirmou o deputado.
Moisemar Marinho informou que apresentou um requerimento em regime de urgência solicitando o encaminhamento do Estatuto da Polícia Penal, documento que já estaria em fase avançada de elaboração pelo governo estadual.
“O governo já tem um estudo praticamente pronto. Estive diversas vezes na Casa Civil, e o chefe da pasta, Diocleciano Gomes, destacou uma equipe específica para tratar do assunto. Isso mostra que há compromisso do governo em encaminhar essa pauta”, pontuou.
O parlamentar explicou que a aprovação do Estatuto permitirá que discussões mais amplas ocorram, como a isonomia salarial com os antigos agentes penitenciários e a elevação da exigência para nível superior no ingresso da carreira.
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“Não tem como discutir reestruturação sem a criação do Estatuto. Com ele, poderemos avançar em temas importantes, como a isonomia salarial e a exigência de nível superior, assim como aconteceu na Polícia Civil”, acrescentou Marinho.
Moisemar marinho Por fim, o presidente da Comissão de Segurança Pública reforçou que o governador já anunciou avanços para a categoria e que a Polícia Penal seguirá o mesmo caminho de valorização das demais forças de segurança pública.
“O governo tem demonstrado compromisso com a segurança pública. Houve avanços na Polícia Civil e na Polícia Militar, e com a Polícia Penal não será diferente. Continuaremos trabalhando para garantir melhorias para esses profissionais”, concluiu.
Entenda
A mobilização dos policiais penais do Tocantins teve início após a categoria reivindicar melhores condições de trabalho, reajuste salarial e a realização de concurso público, já que o último certame ocorreu há mais de dez anos. Como forma de pressionar o governo estadual, os policiais decidiram suspender a adesão aos plantões extraordinários, uma vez que o efetivo atual não consegue suprir a demanda do sistema prisional sem sobrecarga. O governo reagiu à medida e obteve uma liminar na Justiça determinando o retorno dos servidores aos plantões, argumentando que a paralisação caracterizava uma “greve dissimulada”. No entanto, o sindicato da categoria contesta a decisão e afirma que a recusa ao trabalho extra é um direito, reforçando que a solução definitiva passa pela reestruturação da carreira e a ampliação do quadro de servidores.
