Vereadores do mesmo partido podem ser cassados em cidade do TO por suposta fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral do Tocantins (MPE) manifestou-se favoravelmente à cassação dos diplomas de quatro vereadores eleitos pelo PSDB em Santa Maria do Tocantins, sob a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado à Justiça Eleitoral na última sexta-feira, 28.

A denúncia, formalizada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) elaborada pelo escritório do ex-juiz Márlon Reis, alega que o PSDB teria incluído uma candidatura feminina fictícia na chapa apenas para atender à exigência legal de 30% de mulheres entre os candidatos. De acordo com o MPE, a candidata Alana Maria Campos Ferreira, apresentada pelo partido, não realizou uma campanha real e efetiva, sendo caracterizada como uma “candidata laranja”.

Segundo o parecer, Alana Maria Campos Ferreira registrou movimentação financeira insignificante e obteve apenas três votos. A investigação apontou que a candidata não realizou atos públicos de campanha, não fez postagens em redes sociais solicitando votos e só declarou ter gasto R$ 250, supostamente com militância, que testemunhas afirmaram não ter sido utilizada.

A prestação de contas de Alana Maria, analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que os recursos foram destinados quase que exclusivamente para despesas burocráticas, como honorários advocatícios e serviços contábeis, sem aplicação significativa em atividades eleitorais.

Caso a ação seja julgada procedente, os vereadores do PSDB que poderão perder seus mandatos são:

Marcos Antônio Moura Soares (Marcos Gomes) – O mais votado da cidade, com 217 votos;

Pedro Bequimam França (Pedro Bila) – Eleito com 155 votos;

Maria Aparecida da Silva Santos (Pequena Sussuarana) – Eleita com 143 votos;

Marcelo Rodrigues dos Santos – Que recebeu 135 votos.

Além deles, Marcelo Rodrigues dos Santos Filho, que atuava como presidente da federação PSDB/Cidadania no município, também é acusado de participar da suposta fraude.

Defesa dos envolvidos

Os investigados alegam que Alana Maria enfrentou dificuldades financeiras e falta de apoio partidário, o que teria limitado sua campanha. Eles apresentaram fotografias da candidata ao lado de apoiadores como prova de alguma atividade eleitoral. Contudo, o MPE considerou o material insuficiente para demonstrar que ela participou efetivamente da disputa.

A legislação eleitoral exige que partidos políticos preencham pelo menos 30% das candidaturas com mulheres. A Súmula 73 do TSE considera fraude quando uma candidata não realiza campanha efetiva, tem votação ínfima ou movimentação financeira irrelevante. O MPE argumenta que todos esses critérios foram atendidos neste caso.

Além da cassação dos mandatos, o Ministério Público pede a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Atualmente, o Legislativo é composto por representantes do PSDB e do Republicanos, sendo que este último partido não foi alvo da ação.

A decisão agora está nas mãos da juíza eleitoral da Comarca de Itacajá, que analisará os argumentos e provas apresentadas para definir se os mandatos dos vereadores do PSDB serão ou não cassados.