As contas da Prefeitura de Formoso do Araguaia entrarão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) pelos próximos dez meses. A Corte designou uma equipe de auditores para examinar a gestão financeira do município durante o exercício de 2026, em um trabalho que começa na segunda-feira, 3, e tem previsão de término em 31 de maio de 2027.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 728/2026, publicada no Boletim Oficial do TCE nesta sexta-feira, 31. A fiscalização integra o Plano Anual de Auditorias e Fiscalização do Tribunal e, segundo a Corte, faz parte da programação ordinária de controle externo.
Os auditores Fábio Braga Mota e Gustavo Santos de Oliveira serão responsáveis pelos trabalhos, sob coordenação de Mota. Durante a auditoria, a equipe poderá requisitar documentos, dados e informações da Prefeitura e de outros órgãos municipais para subsidiar as análises.
O cronograma prevê três fases. A primeira, voltada ao planejamento, será realizada entre 3 de agosto e 13 de setembro. Na sequência, entre 14 de setembro de 2026 e 7 de maio de 2027, ocorrerá a etapa principal da auditoria, quando os técnicos deverão analisar receitas, despesas, pagamentos, registros contábeis, movimentações financeiras e demais documentos relacionados à execução orçamentária do município. O relatório final e as conclusões técnicas serão elaborados entre 8 e 31 de maio de 2027.
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Também estão previstas duas visitas presenciais da equipe a Formoso do Araguaia: a primeira entre 14 e 16 de setembro e a segunda entre 1º e 3 de dezembro deste ano.
Além da auditoria financeira, o município também foi incluído em outra fiscalização do Tribunal, voltada ao acompanhamento das metas de universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.
O TCE ressalta que a abertura da auditoria não representa, por si só, a existência de irregularidades. O procedimento faz parte das ações de fiscalização previstas pela Corte, e eventuais apontamentos dependerão das análises técnicas e das manifestações apresentadas pela administração municipal.
Ao fim dos trabalhos, o Tribunal deverá emitir um relatório indicando se os registros financeiros refletem adequadamente a situação das contas do município e se foram identificadas inconsistências, recomendações ou questões que exijam providências por parte da gestão.
