Uma investigação aberta a partir de uma denúncia anônima colocou sob análise 348 registros de pagamentos, empenhos e liquidações envolvendo seis fornecedores da Saúde de Palmeirante, além de 96 pagamentos de diárias feitos ao secretário municipal Matheus Martins Luz e ao então subsecretário Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer saber agora o que efetivamente foi entregue ou executado em troca desses pagamentos, se os preços estavam de acordo com o mercado e se as viagens bancadas pelo município tiveram relação com o serviço público.
Para isso, o promotor Raimundo Fábio da Silva deu 30 dias úteis, sem nova prorrogação, para a conclusão de uma análise contábil, de engenharia e de licitações sobre a documentação reunida no inquérito. A cobrança ocorre depois de a Prefeitura entregar um acervo digital que, segundo informou ao MP, chega a aproximadamente 17 mil páginas.
O novo despacho integra o Inquérito Civil Público nº 0172/2025 e foi publicado nesta segunda-feira (14).
Pagamentos vão de medicamentos a locação de veículos
Os 348 registros encontrados até agora abrangem movimentações realizadas entre 2020 e 2024 e alcançam diferentes tipos de despesas da Secretaria de Saúde.
A maior quantidade aparece relacionada a V. Araújo Aquino, com 90 empenhos quitados. Em seguida estão Qually Farma Hospitalar Ltda., com 76 pagamentos; Águia Transportes e Locações Ltda., com 62 liquidações; Profarm Comércio Atacadista, com outros 62 registros; Injetronic Serviços de Injeção Eletrônica Ltda., com 46 pagamentos; e Renato de Castro Nascimento, identificado como Esperança Climatização, com 12 ordens de pagamento.
As contratações envolvem desde medicamentos, insumos farmacêuticos e oxigênio medicinal até manutenção, serviços mecânicos, climatização, dedetização e aluguel de veículos.
O despacho não apresenta o montante total recebido por cada fornecedor. Também não conclui que os 348 registros sejam irregulares. É justamente a correspondência entre dinheiro pago, contratos, produtos entregues e serviços executados que deverá ser conferida pela análise técnica.
96 diárias entram no pente-fino
Outra frente da investigação se concentra nas viagens pagas pela Saúde municipal.
Dos 96 pagamentos identificados, 64 foram destinados ao secretário Matheus Martins Luz e 32 ao então subsecretário Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira, também no período entre 2020 e 2024.
Agora, Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde terão 15 dias úteis para apresentar documentos relacionados a esses deslocamentos, incluindo relatórios de viagem, ordens de tráfego, comprovantes de hospedagem e certificados de participação.
O objetivo é verificar onde os gestores estiveram, quais atividades desempenharam e se os deslocamentos custeados pelo município estavam vinculados ao interesse público.
O MP menciona no despacho hipóteses de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário que deverão ser apuradas, mas não afirma que os gestores tenham recebido diárias indevidamente.
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Investigação começou com denúncia de supostos desvios
O inquérito nasceu de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O relato levantava suspeitas sobre empresas contratadas pela Secretaria de Saúde e apontava suposto excesso no pagamento de diárias a gestores.
Durante a apuração, a Prefeitura foi cobrada a fornecer a documentação das despesas e pediu prazo adicional diante do volume de arquivos. A Secretaria de Saúde informou posteriormente ter entregue cerca de 17 mil páginas em formato digital.
Esse material foi encaminhado para análise especializada. Cinco meses depois, porém, o relatório ainda não havia sido concluído. Com o prazo do próprio inquérito avançando, o promotor reiterou a solicitação em caráter de urgência e estabeleceu os 30 dias úteis para finalizar o trabalho.
Os dois gestores e representantes das seis empresas também serão chamados a se manifestar. Eles terão 15 dias úteis para apresentar documentos e explicações sobre as contratações e pagamentos.
Pacientes disseram não ter feito exames que aparecem em listas
A apuração ainda esbarrou em outro caso envolvendo a Saúde de Palmeirante.
Mulheres ouvidas pelo Ministério Público afirmaram que seus nomes constavam em listas de mutirões de ultrassonografia e outros procedimentos, mas que os exames indicados nos documentos não teriam sido realizados.
As declarações envolvem serviços atribuídos à empresa Visão e Imagem. Esse caso, entretanto, não faz parte da auditoria dos seis fornecedores citados no novo despacho. Como os fatos já estavam sob investigação em outro procedimento, o MP determinou que continuassem sendo apurados separadamente, sob o nº 2024.0012166.
Secretário é réu em outra ação
Matheus Martins Luz também aparece como réu em uma ação de improbidade administrativa diferente da investigação atual.
O processo envolve o Contrato nº 083/2022, celebrado com a D.F.C. de Araújo Eireli, conhecida como Visão e Imagem. Nessa frente, o Ministério Público questiona pagamentos integrais por serviços médicos que, segundo a acusação, teriam sido realizados apenas parcialmente.
Um acordo de não persecução cível chegou a prever o pagamento conjunto de R$ 202.056 pelo secretário e pela empresa. Posteriormente, a Promotoria pediu uma renegociação para incluir outras condições, entre elas a perda do cargo de secretário.
A existência dessa ação não significa que as suspeitas da nova investigação estejam comprovadas. Depois de receber o relatório técnico e as manifestações dos envolvidos, o MP decidirá se há elementos para levar também este caso à Justiça ou se adotará outras providências.
Até o momento, não há conclusão no inquérito de que os 348 registros financeiros ou as 96 diárias sejam irregulares. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Palmeirante, dos gestores e das empresas citadas.
