O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 14, o registro de candidatura do ex-prefeito Otoniel Andrade a deputado estadual nas eleições de 2026. Ele é da Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
Conforme a decisão, a Corte julgou parcialmente procedente a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Os integrantes do tribunal acompanharam o voto do relator, que havia seguido o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento.
O julgamento começou na última quinta-feira, 10, e foi suspenso após pedido de vista do juiz Renan Albemaz de Souza. Naquela sessão, o advogado Juvenal Klayber Coelho fez a sustentação oral em defesa do candidato. A análise foi concluída nesta segunda-feira, com a negativa do registro.
O documento registra que o acórdão foi publicado em sessão, mas o trecho disponibilizado não detalha os fundamentos que levaram ao indeferimento nem traz manifestação de Otoniel Andrade sobre o resultado.
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A defesa
O advogado Juvenal Klayber, responsável pela defesa de Otoniel Andrade, afirmou que respeita, mas discorda da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito a deputado estadual. Segundo ele, a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Klayber sustenta que nem a sentença de primeira instância nem o julgamento da apelação apontaram prejuízo ao erário. Na avaliação do advogado, a jurisprudência do TSE exige a presença cumulativa de dolo, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público para configurar a inelegibilidade discutida no caso.
“É o que não houve no caso”, afirmou. O advogado disse estar confiante na reversão da decisão pelo TSE.
