O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu a abertura de uma investigação criminal após identificar indícios de irregularidades na criação de uma associação rural que teria sido constituída para cadastrar e dividir uma área de aproximadamente 600 alqueires em Babaçulândia, no norte do estado.
A Promotoria de Justiça de Filadélfia aponta suspeitas de falsidade de assinaturas, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e associação criminosa. O despacho foi assinado no último dia 27 de julho e publicado no Diário Oficial do MPTO.
A apuração envolve a Associação São Domingos dos Pequenos Produtores Rurais na Agricultura Familiar e uma área conhecida como Fazenda Boa Esperança, também citada nos documentos como Gleba Itaparica ou Loteamento Xixebal.
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é que pessoas relacionadas como fundadoras da entidade afirmaram, em audiência, que nunca fizeram parte da associação. Um homem apontado como integrante do Conselho Fiscal também disse não se lembrar de ter assinado a ata de constituição.
Outra inconsistência identificada diz respeito à documentação da entidade. A ata de fundação é datada de 20 de outubro de 2019, enquanto o registro oficial da associação em cartório só ocorreu quase três anos depois, em 15 de agosto de 2022.
Segundo o MP, esses elementos levantam dúvidas sobre a autenticidade dos documentos apresentados e indicam uma possível simulação na criação da associação.
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Durante as diligências, a Prefeitura de Babaçulândia informou que desconhecia a existência da entidade e afirmou não ter celebrado convênios nem repassado recursos públicos à associação.
Além da investigação sobre a constituição da entidade, o Ministério Público também busca esclarecer a situação da área que seria objeto do cadastramento. Os documentos apontam que a Fazenda Boa Esperança pode ser uma terra pública federal.
Por isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi oficiado e terá 15 dias para informar a situação jurídica da área, esclarecer se existe processo de regularização fundiária ou assentamento e dizer se a associação possui autorização para realizar cadastros no local.
Paralelamente, a Delegacia de Polícia Civil de Babaçulândia deverá instaurar um inquérito para investigar os possíveis crimes apontados pelo MP. Para subsidiar a apuração, a Promotoria encaminhará cópias de atas, depoimentos e demais documentos reunidos durante o inquérito civil.
O procedimento também foi prorrogado por mais um ano para a realização das novas diligências.
O Ministério Público ressalta que a investigação está em fase inicial e que a abertura do inquérito não significa que as pessoas citadas tenham cometido irregularidades. A autenticidade dos documentos e a eventual responsabilidade dos envolvidos ainda serão apuradas pela Polícia Civil.
