Ações que contribuem para reinserção serão premiadas


O Poder Judiciário do Tocantins instituiu, por meio da Portaria Nº 3682 (10/7/17), um selo de reconhecimento para homenagear instituições de ensino, pessoas físicas e entidades públicas, privadas e religiosas que contribuem para a promoção da reinserção à sociedade dos apenados e menores em conflito com a lei. O Selo de Agradecimento atende à necessidade de dar efetividade à lei de Execuções Penais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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