O Governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A MP é assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A iniciativa atualiza o Código Tributário Estadual e adequa a legislação à Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
De acordo com o texto, ficam isentos do IPVA os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
A medida já está em vigor, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa para se converter definitivamente em lei estadual.
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Calendário de pagamento do IPVA 2026
O calendário de pagamento do IPVA 2026 no Tocantins tem início em janeiro. Até o dia 30 do mês, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com desconto de 10%.
Também será possível parcelar o valor em até dez vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas.
Outra opção é o pagamento em cota única até 30 de outubro de 2026, porém sem direito a desconto.
