A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite dessa terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais. Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
A aprovação é polêmica, e gerou repercussão entre políticos e tocantinenses.
Célio Moura
O deputado Célio Moura (PT) repercutiu na Tribuna da Câmara Federal a concessão na manhã desta quarta-feira, 25. “Este governador, que quer vender tudo, que quer acabar com tudo que o Tocantins tem, agora ataca o Jalapão. Sabemos das dificuldades que aquelas pessoas que estão lá. Não faz estrada, não melhora o acesso aos locais turísticos… Infelizmente, agora, num toque de mágica, quer vender o Jalapão para empresas de fora e tirar oportunidades dos tocantinenses que lá vivem”, disse o parlamentar.
Bolsonarista radical, governador do Tocantins merece repúdio geral da população.
Prejudica todo o estado, e o bem estar das pessoas, com sua sanha privatista geral: de estradas à saúde pública; de servidores ao patrimônio público especial do Jalapão.#CelioMoura#Equipe pic.twitter.com/ZPCkc9p6ov— Célio Moura (@CelioMouraTO) August 24, 2021
Valdemar Junior
O deputado Valdemar Junior, que votou contra a PL, afirma que o projeto jamais deveria ter entrado em pauta. “O projeto de lei jamais devia ter entrado na pauta da AL dessa forma, sem antes os deputados terem ouvido e consultado a população da região do Jalapão. O que eu pedi aos meus colegas deputados, foi prudência, transparência e principalmente que a população que será impactada, pudesse ser ouvida lá no seu município, em uma audiência pública, para que todos tomassem conhecimento profundo do projeto”, lamentou o deputado.
Insatisfeito com a condução da aprovação da matéria, Valdemar disse que, o ideal seria que a Assembleia Legislativa realizasse as audiências públicas nos nove municípios que compõem o Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão, para que todos pudessem participar ativamente do debate de forma democrática e respeitosa.
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“Infelizmente a matéria passou, e a participação do povo ficou limitada só àqueles que tiveram condições de vir à Palmas, para participar da audiência pública e da sessão plenária. O interessante e democrático, seria se nós pudéssemos ir ao encontro da população, para fazer esse debate nos nove municípios que compõem a região do Jalapão”, advertiu.
O deputado ainda lembrou que os empresários, donos de pousadas, prestadores de serviços de transporte ao turista, guias e moradores em geral da região, estão assustados, sem saber o que vai acontecer de fato com o futuro deles.
Junior Geo
O deputado estadual Junior Geo sempre se posicionou contrário ao projeto. O parlamentar justificou o seu voto destacando a ausência de audiências públicas e de transparência sobre o projeto.
“O problema que nós temos não é apenas o fato de privatizar ou não. A situação está muito obscura, nós não sabemos o que será positivo ou negativo nesse processo de concessão. As informações mais básicas que se tem, o Governo simplesmente se recusa a nos informar sobre um projeto que está sendo apreciado aqui na Casa de Leis”, destacou Júnior Geo durante Comissão Conjunta.
Conforme Geo, é necessário que um diálogo mais aprofundado sobre o tema seja realizado. “Eu não preciso estar vivendo dentro do Jalapão para ouvir o que as pessoas que hoje ali se encontram, falam a respeito do problema. O Estado fala muito de investimento e desenvolvimento, mas o básico ele não faz que é arrumar o acesso entre Ponte Alta a Mateiros. Como iremos confiar que a política que está sendo desenvolvida a partir desse projeto é benéfica para a sociedade?”, questionou Geo.
Laurez Moreira
O ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (Sem partido) enviou nota à imprensa sobre a concessão. “A posição do governo é um desrespeito aos interesses da sociedade, que será severamente impactada com a medida. É preciso transparência quanto a este projeto”, argumentou o pré-candidato a governador.
O ex-prefeito ainda questionou a celeridade com que a concessão foi tratada. “A urgência e ausência de transparência por parte do governo na aprovação de um projeto de tamanha amplitude coloca em dúvidas a legitimidade dos interesses daqueles que defendem as concessões para iniciativa privada. Caberia ao Estado cuidar do nosso patrimônio, fornecendo infraestrutura, fomentando o turismo na região”, emendou.
E agora?
Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). A expectativa é que ele seja sancionado rapidamente já que a autoria do projeto é do próprio governo e toda a base governista atuou pela aprovação o mais rápido possível.
O texto autoriza o governo a realizar concessões em três atrativos: Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
O ponto mais polêmico é relativo ao Jalapão, que é lar de sete comunidades quilombolas que se manifestaram contra a ideia. Os moradores temem perder o próprios sustento se tiverem que competir com grandes corporações pela atenção dos turistas. Atualmente a atividade sustenta toda a cadeia econômica do Jalapão.
O Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, suspender essa votação na Justiça.
Votação
O Projeto teve voto contrário dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.
Veja aqui como votou cada deputado.
