A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) se manifestou nesta semana sobre a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 na Câmara dos Deputados, destacando a importância da matéria para o fortalecimento da assistência social nos municípios e reconhecendo o apoio da bancada federal do Tocantins à iniciativa.
Veja íntegra da nota
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em nome do presidente Big Jow, agradece aos parlamentares do Tocantins em Brasília que participaram e votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, Estados e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Mais uma vez, a Bancada Federal do Tocantins demonstra seu caráter municipalista em apoiar demanda histórica de prefeitos e agentes municipais da Assistência Social. Assim como na Educação e Saúde, gestores das três esferas federativas terão a oportunidade de ampliar investimentos em uma área tão sensível, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ATM destaca que a primeira luta foi vencida, e que agora se faz necessário acompanhamentos e articulações para que a referida matéria avance ainda mais no Congresso Nacional. Isso porque a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado para votação.
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Ao todo, foram 464 votos favoráveis e 16 contrários. A votação do segundo turno da PEC poderá ocorrer na próxima quarta-feira, 15.
Palmas, 09 de abril de 2026.
Big Jow
