Por 5 votos a 4, a Câmara Municipal de Colmeia decidiu, nesta semana, pela rejeição das contas da ex-prefeita Elzivan Noronha. O voto de desempate foi dado pelo presidente da Casa, vereador Divininho, que destacou o empenho do Legislativo em respeitar todos os trâmites e direitos constitucionais, além de destravar uma pauta que se arrastava desde a legislatura passada.
Trâmite do processo
O projeto de lei referente às contas da ex-gestora tramita na Câmara desde 9 de agosto de 2023, mas teve a análise suspensa por duas liminares judiciais. A primeira, notificada em 2 de outubro de 2023, suspendeu o processo até 5 de maio de 2024. A segunda liminar, notificada em 6 de maio de 2024, manteve a suspensão até a sentença de 1º grau, com notificação da Câmara em 27 de maio de 2025.
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Os trabalhos foram retomados em 9 de junho de 2025, quando Elzivan Noronha foi novamente notificada. A ex-prefeita solicitou prazo para apresentação de provas adicionais, pedido que foi concedido pela Comissão de Finanças, que lhe deu 15 dias para complementação, em respeito aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório.
O parecer definitivo da Comissão de Finanças, Parecer 60/2025, foi emitido em 6 de junho de 2024, com autoria da relatora Jucelia Basílio da Silva.
