O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE/TO) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (23), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente da entidade, Elizeu de Santos Oliveira, e aprovar seu afastamento cautelar provisório do cargo por 30 dias.
Quais as alegações?
A medida foi tomada, segundo alegam os que atuaram pelo afastamento, após a análise de uma denúncia formalizada em 5 de junho deste ano, cuja admissibilidade havia sido aprovada pela Diretoria Executiva no dia 10 de junho. Entre as acusações estão:
- pagamento de diárias em finais de semana, sem comprovação de interesse da entidade;
- falta de controle no uso do veículo oficial do sindicato, com indícios de uso particular;
- aumento considerado injustificado de repasses à Força Sindical e à FESSERTO, passando de R$ 2 mil para R$ 6 mil mensais, sem deliberação colegiada.
A Diretoria afirma também que deliberou pela criação de uma Comissão de Sindicância e PAD, responsável por apurar os fatos, coletar provas, ouvir testemunhas e apresentar relatório conclusivo. O presidente afastado terá 15 dias corridos para apresentar defesa, conforme prevê o regimento interno da entidade.
O que diz Eliseu:
Veja a íntegra da nota do presidente Eliseu:
*Nota à imprensa – Manobra desleal e antidemocrática*
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O presidente do Siseepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, informa que foi surpreendido, nesta terça-feira, 23 de setembro, por uma manobra desleal, antidemocrática e que não respeitou o direito de ampla defesa e nem a boa prática administrativa;
Em uma reunião que trataria sobre a hospedagem dos filiados do Sisepe na Capital, parte da diretoria já havia aprovado o seu afastamento e, inclusive, preparado a troca das chaves e fechaduras do sindicato. O presidente foi impedido de entrar no sindicato antes mesmo e qualquer notificação ou elaboração de ata da reunião, mais um indicativo de atropelamento das normas legais;
O tal afastamento, por supostas acusações de irregularidades, não tem qualquer justificativa. Na atual administração, o presidente sempre decidiu as ações do sindicato em conjunto com a diretoria, inclusive questões de cortes de despesas, investimentos e aquisições;
A manobra praticada nesta terça-feira tem claro intuito eleitoreiro, daqueles que vêm o Sisepe como extensão dos seus desejos pessoais e não como a principal instituição de defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais;
Por esses motivos, o presidente do Sisepe-TO tomará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para o caso.
Palmas, terça-feira, 23 de setembro de 2025
*Assessoria Jurídica e de Comunicação do presidente Elizeu Oliveira*
