O reajuste de até 120% nos valores de contribuição de dependentes indiretos do plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, o Servir, tem gerado forte repercussão em todo o estado. O aumento, oficializado por meio do Decreto n.º 6.948, de 22 de abril de 2025, levou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a oficiar a Secretaria de Estado da Administração (Secad) cobrando explicações e criticando duramente a medida.
O posicionamento partiu do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria, que classificou o reajuste como “abusivo”, além de ferir os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé objetiva. Segundo o coordenador do Nusa, o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, o impacto do aumento atinge diretamente milhares de pessoas no Tocantins e compromete uma fatia significativa da renda das famílias que dependem do plano.
“Trata-se de uma grande parcela de pessoas, em todo o Estado, impactadas com o aumento. Ainda que o reajuste de mais de 100% não tenha sido no custo principal do plano, os titulares são os responsáveis pelos seus dependentes, e logo, esse aumento gera impacto direto em seu orçamento”, destacou o defensor.
Quem são os dependentes indiretos?
São considerados dependentes indiretos do titular do Servir:
- Pais do servidor;
- Filhos ou enteados maiores de 18 e menores de 21 anos;
- Irmãos não emancipados menores de 18 anos;
- Irmãos solteiros, inválidos ou incapazes, desde que a condição tenha ocorrido durante a menoridade.
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A tabela atualizada de contribuição — que passa a vigorar a partir da folha de pagamento de junho, com vencimento em julho — duplicou ou até triplicou os valores, atingindo especialmente os usuários mais idosos, cuja mensalidade pode superar R$ 670.
Defensoria cobra explicações
No ofício enviado à Secad nesta quinta-feira (24), a DPE requer esclarecimentos sobre:
- A existência de avaliação atuarial prévia, conforme determina a Lei Estadual nº 2.296/2010;
- Os critérios técnicos e legais que embasaram o percentual de reajuste;
- A base de cálculo utilizada;
- A existência de comunicação prévia aos beneficiários do plano;
- O parecer do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) sobre o reajuste.
Além disso, a Defensoria também requisitou os últimos pareceres e relatórios de fiscalização do Funsaúde, para verificar a real situação do fundo que gerencia os recursos do Servir.
O que diz o Governo
Em nota, a Secad justificou que os reajustes visam repor o déficit nas contas do plano gerado pelos dependentes indiretos, que não contam com contrapartida financeira por parte do Estado. A pasta também argumentou que, mesmo com o reajuste, os valores ainda estão entre os mais baixos do mercado.
