Em defesa da Saúde Pública e da justiça social cinco Projetos de Lei
foram apresentados pelo deputado estadual Zé Roberto Lula (PT), durante
sessão Plenária desta terça-feira, 6. Ele defende a proibição de
benefícios fiscais e de pulverização aérea, bem como a regulamentação
dos limites para o plantio de soja no Tocantins, do uso dos agrotóxicos
e a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).
“Apresentei os Projetos e precisamos falar do meio ambiente, que hoje
tem um ministro que defende destruir o nosso meio ambiente com o uso de
agrotóxico. A quantidade de veneno liberada, somente neste ano, supera o
que foi permitido na história do país”, alertou o deputado.
Zé Roberto que, no primeiro semestre, apresentou requerimento e
estimulou a Casa de Leis a discutir o uso de agrotóxicos no Tocantins
ressaltou ainda o problema específico do estado. “O veneno traz grande
problema para a saúde e já vimos em nosso estado que em todos os nossos
municípios tem água contaminada. Nesta época agora que inicia o plantio
e a bateção de venenos temos um prejuízo a mais de 1.5 milhão de
pessoas, para beneficiar um grupo de no máximo três mil”, pontuou Zé
Roberto.
Projetos
O primeiro PL apresentado pelo deputado foi o que institui vedação à
concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins pelo prazo determinado de 20
anos. O deputado argumentou que o objetivo é alavancar a arrecadação
tributária, bem como a prevenção aos efeitos nocivos que tais produtos
acarretam ao meio ambiente. “A grande maioria dos agrotóxicos a isenção
de ICMS é maior que a grande maioria dos itens comercializados. Hoje,
comprar remédio é mais caro do que comprar agrotóxico”, ressaltou o
deputado.
Notícias Relacionadas
Zé Roberto também apresentou PL que proíbe o uso de aeronaves na
dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população determinando,
inclusive, aplicação de multa aos desobedientes. “Temos que proibir a
aspersão de veneno por avião. Vimos em Santa Rosa, quando o avião passa
as aulas no município são suspensas, pois o organismo absorve o veneno e
causa inúmeros danos à saúde”, destacou o parlamentar.
“Apresentamos ainda outro Projeto de Lei que delimita o uso da
monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros
urbanos. Isso não tem cabimento, a maioria dos países têm uma legislação
que veda, pois esta proximidade prejudica a saúde humana”, disse Zé
Roberto sobre o PL, que estabelece limites para o plantio de soja no
Tocantins.
Zé Roberto apresentou ainda o projeto que dispõe sobre fiscalização e
controle do uso de agrotóxicos e afins, no âmbito do Estado do
Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação prévia à Agência de
Defesa Agropecuária do Estado (Adapec-TO), para evitar o uso
indiscriminado de venenos.
O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de
Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade
acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse
uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.
Assessoria de Comunicação do Deputado
Instagram: https://www.instagram.com/
Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/
YouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/
Grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/
