A sessão desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi marcada por cobranças em torno do envio do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. O prazo para o Executivo encaminhar o texto à Casa, que assumiu o compromisso ainda na gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos), encerra nesta terça-feira, 30.
O deputado Júnior Geo (PSDB) foi o primeiro a abordar o tema na tribuna, reforçando a necessidade de valorização dos servidores da educação.
“A última promessa era de que encaminhariam [o projeto] em setembro, quando ocorreu a mudança de governo. Então, venho solicitar ao governador Laurez [Moreira, PSD] e à sua equipe que não apenas cumpram uma promessa anterior, mas que promovam a valorização devida dos servidores, que há tantos anos vêm sendo massacrados pela desvalorização constante”, declarou.
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), assegurou prioridade na tramitação do projeto assim que for protocolado.
“Estava previsto para o início de setembro por conta do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas acredito que, com a interferência desta Casa e do professor Marcus Marcelo, a carreira será encaminhada. Assim que chegar, vamos dar celeridade à votação”, afirmou Cayres.
Notícias Relacionadas
O deputado Marcus Marcelo (PL) também reforçou a importância da matéria e o impacto da demora para a categoria.
“Esperamos há mais de dez anos esta revisão, porque a última foi feita em 2014 — e, diga-se de passagem, não atendeu a contento a categoria. Na minha condição de professor da rede, também espero ansioso a chegada deste Plano de Carreira para que possamos fazer justiça aos colegas professores”, disse.
Entenda o que está em jogo
A elaboração do novo PCCR começou em junho de 2024, com a criação de uma comissão composta por representantes da Secretaria da Educação (Seduc), outros órgãos estaduais e o Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). O texto foi concluído em abril deste ano, mas, devido aos limites fiscais, o envio do projeto foi adiado para setembro.
O impacto financeiro estimado é de R$ 150,5 milhões por ano. Com o afastamento do governador Wanderlei Barbosa e a mudança na gestão estadual, os parlamentares demonstram preocupação quanto à manutenção do compromisso e à observância do prazo.
No último dia 12, o novo secretário estadual da Educação, Hércules Jackson, se reuniu com a direção do Sintet e garantiu que o tema será tratado como prioridade da pasta. Ainda assim, o sindicato segue mobilizado e tem nova reunião com representantes do governo marcada para esta terça-feira, 30, data-limite para o envio do texto à Assembleia.
