Medida pioneira no Estado garante prevenção, diagnóstico e tratamento de enfermidades ligadas à exposição solar no campo
Foi sancionada pelo governador do Tocantins a Lei nº 4.738, de 27 de junho de 2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que estabelece diretrizes para a prevenção e o combate às doenças causadas pela exposição solar entre trabalhadores rurais. A iniciativa busca promover a saúde da população do campo, que diariamente enfrenta longas jornadas sob o sol, muitas vezes sem a proteção necessária.
A lei determina que o poder público, em parceria com a iniciativa privada e entidades do setor, desenvolva ações articuladas e permanentes voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças provocadas pela radiação solar, como o câncer de pele e outras enfermidades cutâneas. A proposta é dotar a rede pública de saúde dos meios necessários para acompanhar os fatores de risco aos quais a população rural está exposta, garantindo atendimento médico especializado, campanhas de conscientização e exames de rastreamento.
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“Nosso povo do campo precisa ser valorizado e protegido. Essa lei vem para salvar vidas, promovendo informação, prevenção e cuidado. É uma forma de o poder público reconhecer a importância desses trabalhadores e oferecer a eles o que é de direito: saúde e dignidade”, afirmou o parlamentar. Eduardo explica que a lei também quer estimular à criação de uma cultura de uso regular de protetor solar e outros meios de proteção, como roupas adequadas e chapéus de aba larga.
A implementação da lei também prevê a promoção de campanhas educativas em áreas rurais, com o objetivo de orientar a população sobre cuidados básicos e procedimentos seguros durante a exposição ao sol. Outro ponto importante da legislação é a busca por parcerias com empresas e centros de pesquisa para viabilizar a produção e o fornecimento de materiais protetivos de forma acessível aos trabalhadores. A intenção é garantir que os agricultores tenham acesso não apenas à informação, mas também aos recursos necessários para proteger sua saúde no dia a dia.
