A Lei 4.848 é resultado da atuação da deputada estadual Claudia Lelis ( PV) e consolida ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à ampliação do acesso aos serviços de saúde para mulheres em todo o Estado. Sancionada no final de 2025, a nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento da doença, com foco na redução da mortalidade e na garantia de atendimento humanizado às pacientes, respeitando a privacidade, a intimidade e a proteção dos dados pessoais.
Exame para mulheres com histórico familiar
Entre os principais avanços previstos está a garantia da realização gratuita e prioritária do exame de mamografia para mulheres com histórico familiar de câncer de mama, medida considerada fundamental para o diagnóstico precoce e o aumento das chances de tratamento eficaz.
A lei também determina a integração das ações estaduais às políticas nacionais e municipais de saúde, além de assegurar transparência e ampla divulgação dos direitos das mulheres, fortalecendo o acesso à informação.
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Outro ponto previsto na norma é a adequação da estrutura da rede pública de saúde para a realização dos exames, conforme os protocolos nacional e estadual, garantindo maior eficiência no diagnóstico do câncer de mama.
Diagnóstico precoce salva vidas
Para a deputada Claudia, a política pública representa um avanço permanente na atenção à saúde da mulher no Tocantins. Segundo a parlamentar, a iniciativa é fruto de uma luta contínua para assegurar prevenção, diagnóstico precoce e atendimento digno às mulheres tocantinenses.
A regulamentação e a execução da Política Pública Estadual para o Diagnóstico Preventivo do Câncer de Mama ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com os demais órgãos competentes.
