A falta de efetivo na Polícia Penal do Tocantins voltou a ser tema de debate acalorado na sessão desta terça-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). Parlamentares cobraram a realização de um novo concurso público e questionaram a sobrecarga enfrentada pelos policiais penais, que se agravou com a crise gerada pela suspensão dos plantões extraordinários.
Críticas à demora na realização de concursos públicos
O deputado Júnior Geo (PSDB) foi um dos mais incisivos ao apontar que o Estado está há mais de uma década sem realizar concurso para a Polícia Penal, resultando em um déficit crítico de efetivo.
“Temos mais de 10 anos sem realização de concurso para a Polícia Penal. O policial penal, quando faz um concurso, tem uma carga horária específica. Mas hoje ele está com excesso de sobrecarga, colocando em risco a própria vida e a segurança das unidades. Já se passaram quase dois anos desde que vi uma notícia sobre a criação de uma comissão para analisar um novo concurso. Quanto tempo mais vai demorar?”
Júnior Geo também criticou a falta de planejamento na reposição de efetivo em outras áreas da segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Segundo ele, a ausência de concursos públicos também impacta a previdência estadual (IGEPREV), já que contratos temporários não contribuem para o sistema previdenciário estadual.
Presidente da Assembleia defende planejamento
O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), reforçou que o governo precisa estabelecer um planejamento sólido para a realização dos concursos e reduzir a dependência dos plantões extraordinários.
“Se o governo não quer depender dos plantões extras, então que contrate novos policiais e prepare os profissionais até a efetivação do concurso.”
Governo afirma estar comprometido com concursos
O líder do governo na Assembleia, Ivory de Lira (PCdoB), afirmou que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) está comprometido com a segurança pública e já realizou um concurso para a Polícia Militar, dando posse a quase mil novos policiais. Ele confirmou que um novo certame será realizado, mas destacou que não é possível suprir todas as deficiências de uma só vez.
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“Ficamos muitos anos sem fazer concursos e agora dizem que o governo não está preocupado. Mas o governo está realizando certames. É impossível resolver o déficit em todas as áreas ao mesmo tempo.”
Deputado defende reestruturação da Polícia Penal
O deputado Moisemar Marinho (PSB), que também é policial civil, relembrou o processo de criação da Polícia Penal no Tocantins e defendeu que o governo deve continuar avançando na valorização da categoria.
“O governador Wanderlei Barbosa, ainda como deputado, foi um dos defensores da criação da Polícia Penal no Tocantins. Desde então, houve avanços, como a realização do primeiro concurso para a Secretaria de Cidadania e Justiça, que retirou a administração do sistema prisional das mãos da Polícia Civil. Mas agora é preciso avançar ainda mais.”
Moisemar defendeu a criação de um Estatuto da Polícia Penal para garantir melhores condições de trabalho e salários mais compatíveis. Ele destacou que a demanda por novos servidores aumentou com o crescimento da população carcerária e que o governo deve priorizar a realização de concursos.
“O sistema prisional cresceu, a população carcerária aumentou, mas o efetivo não acompanhou essa realidade. O governo já sinalizou que fará novos concursos, mas o déficit vem se acumulando há mais de 10 anos. Precisamos garantir a valorização da categoria e a realização dos concursos o mais rápido possível.”
