Durante a solenidade de abertura do ano judiciário do Tocantins, realizada nesta segunda-feira (2), no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior, fez um discurso marcado por reflexões institucionais e desafios contemporâneos do Judiciário.
Em sua fala, o presidente destacou o papel da advocacia como elo entre o cidadão e o Estado. Para ele, a OAB é vista por muitos como a “consciência da nação”, com atuação decisiva na defesa da cidadania e contra abusos de poder. Nesse contexto, defendeu a cooperação entre os diversos atores do sistema de Justiça.
Gedeon alertou que fragilizar qualquer parte do sistema significa comprometer a credibilidade do Judiciário como um todo. “O sistema judicial é único. Não há como se defender em tiras ou por partes”, pontuou.
Um dos principais eixos do discurso foi o impacto das novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial (IA), no funcionamento da Justiça. O presidente da OABTO destacou a importância de se enfrentar, de forma conjunta, os desafios trazidos pela inovação tecnológica e pelos crimes cibernéticos que envolvem os sistemas processuais eletrônicos.
Gedeon Pitaluga ressaltou ainda a contribuição das carreiras jurídicas na construção de critérios e propostas legislativas sobre inteligência artificial aplicada à Justiça, além da participação na elaboração da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia.
Apesar de reconhecer que a inteligência artificial já é uma realidade, o presidente fez um alerta sobre seus limites. Segundo ele, os sistemas atuais operam a partir de padrões probabilísticos e não compreendem fatos, princípios jurídicos ou contextos sociais. “Se os dados carregam distorções, o sistema apenas as reproduz”, afirmou.
O presidente da OABTO advertiu que o uso inadequado da IA pode gerar exclusão digital, reforço de vieses discriminatórios, perda da dimensão humana nas decisões judiciais e desvalorização das carreiras jurídicas. “Corremos o risco de transformar profissionais do Direito em meros carimbadores jurisdicionais”, disse.
Em tom de conclamação, Gedeon Pitaluga defendeu a construção coletiva de um futuro em que tecnologia e Justiça caminhem com responsabilidade. “A melhor forma de prever o futuro é ajudar a criá-lo”, citou, ao reforçar que o momento exige união entre as instituições.
Encerrando o discurso, ele convocou os integrantes do sistema de Justiça a atuarem de forma integrada por um Judiciário mais eficiente, transparente e seguro, com o uso das novas tecnologias. “Se sonhamos com uma sociedade justa, civilizada e moderna, precisamos nos irmanar na luta por um sistema judicial forte, com Ministério Público livre, magistratura forte e advocacia valorizada e independente”, concluiu.
Confira o discurso na íntegra:
OUVI UMA VEZ QUE O AMOR TEM A CAPACIDADE DE REDIMENSIONAR O TEMPO!
ESTOU NESSE PÚLPITO SAGRADO DA JUSTIÇA TOCANTINENSE PARA A OITAVA SOLENIDADE CONSECUTIVA DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO.
QUANDO FAZEMOS O QUE AMAMOS NÃO PERCEBEMOS O TEMPO PASSAR. OITO ANOS PASSARAM E PARECE QUE FOI ONTEM QUE REPRESENTEI A OABTO AQUI PELA PRIMEIRA VEZ.
NESSE PERÍODO, VI A OAB COMPLETAR RECENTEMENTE 95 ANOS DE SUA CONSTITUIÇÃO.
UMA HISTÓRIA CONSTRUÍDA, DESDE A SUA CONCEPÇÃO POR SEU PRIMEIRO PRESIDENTE, LEVI CARNEIRO, COM INDEPENDÊNCIA E DESTEMOR CÍVICO.
UMA HISTÓRIA EM QUE, QUANDO A NEUTRALIDADE ERA CONVENIENTE, A OAB SE POSICIONOU COM FORÇA.
QUANDO O TEMOR ERA TOLERADO, A ORDEM RESISTIU CIVICAMENTE.
UMA HISTÓRIA DE REPRESENTAÇÃO DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE.
ADVOCACIA, QUE É FORMADA POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO MEDIADORES ENTRE O PODER E A CIDADANIA, ENTRE O ESTADO E A CONSCIÊNCIA SOCIAL.
UM VERDADEIRO ELO ENTRE A LEI E O CIDADÃO!
DAÍ MUITOS CONSIDERAREM A OAB A CONSCIÊNCIA DA NAÇÃO, O CENTRO DE MOBILIZAÇÃO CÍVICA EM DEFESA DA CIDADANIA E CONTRA ABUSOS E EXCESSOS DO ESTADO, DE PODERES E DE PODEROSOS.
É NESSE CENÁRIO QUE A OAB VEM PROPOR A COLABORACAO MÚTUA ENTRE OS PODERES E AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DO ESTADO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
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NÃO TEM A OAB AQUI A VAIDADE DE APRESENTAR-SE COMO O OVO DE COLOMBO E INDICAR SOLUÇÕES FÁCEIS PARA PROBLEMAS CONJUNTURAIS DIFÍCEIS E COMPLEXOS.
MAS DE DEFENDER A COOPERAÇÃO DE TODOS PARA ENFRENTAR DESAFIOS, GRANDES E INCLINADOS, DECORRENTES DA INOVAÇÃO E RECENTES TECNOLOGIAS COMO O USO DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL E O COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS ENVOLVENDO OS SISTEMAS PROCESSUAIS ELETRONICOS.
NÃO PODEMOS CAIR NO ERRO DA LENDÁRIA “MAÇÃ DE OURO DE ERIS”, QUE CAUSOU O POMO DA DISCÓRDIA NO OLIMPO, GERADA POR VAIDADE ENTRE AS FIGURAS MITOLOGICAS EM UMA DISPUTA SEM VENCEDORES.
O SISTEMA JUDICIAL É ÚNICO, QUERENDO ALGUNS OU NÃO.
MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA E ADVOCACIA SÃO RAMOS DA MESMA ÁRVORE QUE TEM COMO FRUTOS A JUSTIÇA.
O SISTEMA JUDICIAL TEM QUE ATUAR UNIDO E CONSCIENTE DE QUE NÃO HÁ COMO SE DEFENDER POR TIRAS, NEM EM PEDAÇOS.
VULNERAR A CREDIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL ELETRONICO SIGNIFICA FRAGILIZAR O PODER JUDICIÁRIO, LACELAR AS CARREIRAS JURÍDICAS E SANGRAR A PRÓPRIA CRENÇA NA JUSTIÇA, JUSTIÇA COMO PODER E DIREITO CONSTITUCIONAL E TAMBEM VALOR SOCIAL.
AQUI CITO O EXEMPLO DA ATUAÇÃO DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONY NA PRESIDÊNCIA DO COPEDEM, QUE TEM DESEMPENHADO UM TRABALHO REALÇADO E RECONHECIDO NACIONAL E INTERNACIONALMENTE NA QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL E DAS CARREIRAS JURÍDICAS.
PARA ALEM DA FORMAÇÃO JURÍDICA, DESTACA-SE AINDA A CONTRIBUIÇÃO ESSENCIAL PARA A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE REGULAMENTAÇÃO E DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À JUSTIÇA.
A ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO 615 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA É UMA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATUAÇÃO COLABORATIVA NO DESENVOLVIMENTO JUDICIAL E DAS CARREIRAS JURÍDICAS E TEVE A PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL DA MAGISTRATURA, DA ADVOCACIA E DO MINISTERIO PÚBLICO BRASILEIROS, COM DESTAQUE PARA A CONTRIBUIÇÃO TÉCNICA DO COPEDEM E DE SEU PRESIDENTE, DES MARCO ANTONY.
DECANO E PRECURSOR DA CULTURA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO BRASIL QUANDO JÁ EM 1994 PUBLICOU SUA OBRA “MANUAL DE INFORMÁTICA FORENSE” E MAIS RECENTEMENTE IDEALIZOU O PROJETO “HORUS” NO TJTO.
NESSA RESOLUÇÃO, O CNJ DEFINE O MARCO LEGAL ATUAL PARA O USO DE INTELIGENCIA ARTICIAL NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO COM ÉTICA, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE, PRESERVANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É UMA REALIDADE E NÃO PODEMOS PRESCINDIR DE SEGURANÇA, ÉTICA, TRANSPARENCIA E RESPONSABILIDADE NO JULGAMENTO DOS MAIS DE 80 MILHÕES DE PROCESSOS EXISTENTES NOS TRIBUNAIS DO BRASIL.
OS SISTEMAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL ATUALMENTE EMPREGADOS FUNCIONAM A PARTIR DE IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES PROBABILISTICOS EM GRANDES VOLUMES DE DADOS.
IA NÃO COMPREENDE FATOS, PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS OU CONTEXTOS SOCIAIS E HUMANITÁRIOS.
LIMITA-SE A CALCULAR PROBABILIDADES COM BASE EM DADOS PREVIAMENTE GERADOS POR HUMANOS.
A IA BUSCA A RESPOSTA MAIS PROVÁVEL SEGUNDO PADRÕES HISTÓRICOS EXISTENTES.
SE ESSES DADOS CARREGAM DISTORÇÕES EQUIVOCADAS OU DESCONTEXTUALIZADAS NO TEMPO O SISTEMA APENAS OS REPRODUZ COM BASE NA ANALISE DE PROBABILIDADE DOS DADOS.
SE NÃO TIVERMOS O CUIDADO NECESSÁRIO NO USO DA IA NOS JULGAMENTOS JUDICIAIS NOS ARRISCAMOS A PROMOVER COMO RESULTADO A EXCLUSÃO DIGITAL, A REPERCUSSÃO DE VIESES DISCRIMINATÓRIOS E PRECONCEITUOSOS, A PERDA DA DIMENSÃO HUMANA NAS DECISÕES PROCESSUAIS E A DESVALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS, REDUZINDO-AS À MERAS CARIMBADORAS JURISDICIONAIS.
AQUI ME RECORDO DE UMA FRASE QUE DIZ: “A MELHOR FORMA DE PREVER O FUTURO É AJUDAR A CRIÁ-LO”.
EM ÉPOCA DE PROMPTS, ALGORITMOS, CHATBOTS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E ATIVA, IA EMOCIONAL, METADADOS, TOKENS, GPT E LLM… ME LEMBRO ENTÃO DE OUTRA HISTÓRIA QUE TERMINA COM A LIÇÃO AINDA LÁ DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL DE QUE, DIANTE DA INOVAÇÃO, NÃO DEVEMOS JOGAR PEDRA EM TREM.
