A Justiça Federal no Tocantins vai adotar um novo modelo para acelerar a fase de instrução de ações que tratam de benefícios previdenciários voltados ao trabalhador rural. A partir de 1º de agosto, a 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) passará a utilizar o chamado procedimento de Instrução Concentrada.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2/2025, assinada pelo Juiz Federal Igor Itapary Pinheiro, e vale para processos que tratam exclusivamente de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade para segurada especial — demandas frequentes nos Juizados Especiais Federais.
Com a Instrução Concentrada, a produção de provas (como documentos, vídeos e depoimentos) será feita de forma mais célere e em menos etapas. O objetivo é tornar o processo mais rápido, sem perder a qualidade da análise judicial.
A decisão segue uma recomendação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e atende aos princípios que regem os Juizados Especiais, como simplicidade, informalidade e celeridade.
Os advogados que atuam nas causas previdenciárias têm acesso à íntegra da recomendação e às orientações sobre os novos procedimentos, inclusive por meio digital. A Procuradoria Regional Federal foi comunicada oficialmente com 30 dias de antecedência.
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A portaria completa está disponível no site da Justiça Federal no Tocantins: www.trf1.jus.br/sjto.
Por Alexandre Alves (Ascom/SJTO)
Fonte: Ascom TO
