O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira, 27, recomendação a uma instituição privada de longa permanência para idosos localizada em Alvorada para que sejam corrigidas graves irregularidades encontradas em inspeções técnicas. Entre os problemas, destacam-se a falta de controle dos medicamentos administrados aos internos, o número insuficiente de camas, o quadro de profissionais deficitário e o descumprimento das normas de acessibilidade.
As irregularidades foram detectadas em inspeções municipais realizadas pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária.
Problemas
Os relatórios apontam higiene precária; que são servidas apenas quatro das seis refeições diárias exigidas em normativa e que as quantidades de alimentos não atendem às necessidades dos idosos; que há somente nove camas para 15 residentes; e que faltam rampas de acesso, barras de apoio e outros recursos de acessibilidade e segurança.
Sobre os medicamentos fornecidos aos idosos, foi constatada a falta de controle individualizado, não havendo a identificação nominal dos remédios por usuário e nem prescrições médicas atualizadas.
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Também foi verificado que as roupas utilizadas pelos idosos são compartilhadas, sem que haja a identificação individualizada do vestuário. Isso compromete a norma de que o atendimento neste tipo de instituição seja individualizado e de que seja preservada a identidade pessoal do idoso.
Quanto ao quadro de profissionais, não há responsável técnico com nível superior nem equipe multidisciplinar. Trabalham no local apenas o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, o que não atende às normativas vigentes nem é suficiente para garantir assistência integral aos residentes.
Além disso, a instituição não possui inscrição junto à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Prazo
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada. O documento estabelece prazos de 30 a 90 dias para a correção dos problemas, devendo as providências serem comprovadas. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça de Alvorada pode adotar as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e o pedido de interdição do estabelecimento.
