Tocantins
Processo que questiona teto salarial dos servidores do Judiciário do Tocantins é distribuído para ministro Celso de Mello
Crédito: Carlos Moura / STF Foi distribuído para o ministro Celso de Mello a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.455 que questiona a validade da Lei do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do poder Judiciário estadual. Movida pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação sustenta que apesar de não […]