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Ex-presidente Lula - Foto - Wilton Júnior/Estadão

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Ex-presidente Lula pode ser solto após decisão de ministro do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. Na decisão, o ministro resolveu “determinar a […]