Tocantins
Estado e secretário de Saúde terão que pagar multa por descumprirem sentença judicial
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, nesta segunda-feira, 14, que o Estado do Tocantins e o Secretário Estadual de Saúde sejam multados por descumprir sentença transitada em julgado. O valor da multa é R$10 mil por dia, limitada a 60 dias. A decisão, transitada em julgado em novembro de 2015, […]