Tocantins
Justiça decide que agente política gestante não tem direito a estabilidade provisória
Sentença prolatada pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Escrivania Cível de Pium, confirma que agente política grávida não tem direito a estabilidade provisória. A decisão, tomada em caso concreto, rejeitou os pedidos de uma ex-secretaria municipal de Assistência Social de Chapada de Areia para ser mantida no cargo de confiança, após ter sido […]