Tocantins
PNAB: Municípios tocantinenses que não enviaram o PAAR ao MinC devem reverter os recursos até 30 de agosto
Após o final do prazo para cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os municípios tocantinenses que não entregaram a documentação, ou que não fizeram a adequação orçamentária, precisam realizar a reversão do saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) até o dia 30 de agosto […]