A concessionária de água BRK, que atua em algumas cidades do Tocantins, foi notificada após informar ao órgão de defesa do consumidor – Procon, que a partir do dia 07 de julho retomaria a cobrança da taxa de esgoto no patamar de 80%.
Desde 2017 a Gazeta do Cerrado acompanha o debate sobre a cobrança e a taxa de esgoto cobrada pela Concessionária de água e esgoto BRK:
https://gazetadocerrado.com.br/cobrancas-abusivas-e-taxas-de-agua-e-esgoto-serao-debatidas-em-audiencia-publica-dia-12/
O Procon Tocantins oficiou a concessionária de água BRK Ambiental solicitando a suspensão da cobrança retroativa de maneira imediata referente a tarifa de esgoto em Palmas. A empresa informou que vai parcelar os valores a partir do mês de outubro deste ano. Em resposta à demanda do Procon, a BRK Ambiental informou que está sensível a situação decorrente do Novo Coronavírus e que irá realizar a cobrança a partir de outubro. A mesma será dividida em 12 vezes nas faturas a serem enviadas aos usuários. Será cobrada a diferença dos meses de fevereiro a junho deste ano.
Entenda
A BRK conseguiu na justiça, por meio de liminar, a suspensão da Lei Municipal nº 2.540/2020 que estabelecia a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos. Na liminar concedida, a justiça permite ainda a cobrança retroativa. A lei é de fevereiro deste ano.
Confira a disputa sobre a tarifa de esgoto pelo histórico de reportagens que a Gazeta do Cerrado vem publicando sobre o caso:
https://gazetadocerrado.com.br/projeto-de-lei-preve-reducao-da-tarifa-de-esgoto-no-tocantins/
https://gazetadocerrado.com.br/liminar-derruba-lei-e-mantem-cobranca-para-taxa-de-religacao-de-agua-no-tocantins/
https://gazetadocerrado.com.br/brk-e-notificada-para-cumprir-imediatamente-lei-que-determina-reducao-na-taxa-de-esgoto/
https://gazetadocerrado.com.br/brk-pede-que-lei-sobre-reducao-na-taxa-de-esgoto-seja-considerada-ilegal-e-juiz-extingue-acao/
Notícias Relacionadas
https://gazetadocerrado.com.br/emissao-de-tarifas-mensais-de-agua-e-suspensa-em-palmas-apos-polemica-da-taxa-de-esgoto/
https://gazetadocerrado.com.br/brk-consegue-liminar-no-tj-e-palmenses-terao-que-voltar-a-pagar-taxa-de-esgoto-integral-noticias-do-tocantins/
A BRK Ambiental enviou nota na qual informa que realizará o parcelamento do valor retroativo da tarifa de esgoto, cujo diferimento de 40% para residências e 50% para comércios deixou de ser cobrado devido a lei municipal com efeitos suspensos por decisão judicial.
Veja íntegra da nota da BRK
A BRK Ambiental informa que realizará o parcelamento do valor retroativo da tarifa de esgoto, cujo diferimento de 40% para residências e 50% para comércios deixou de ser cobrado devido a lei municipal com efeitos suspensos por decisão judicial.
Todos os canais de atendimento da concessionária, como o 0800 6440 195 e o Whatsapp (11) 99988-0001 estão à disposição para negociações, dúvidas e solicitação de atendimentos.
Continue acompanhando a cobertura Gazeta do Cerrado sobre o caso.
Gazeta do Cerrado
Antes de ser notícia tem que ser verdade.
