Tocantins
Uma mulher indígena, mãe de uma criança menor de 12 anos com comorbidade cardíaca, conquistou o direito de cumprir prisão em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Justiça atendeu ao pedido e reconheceu que a presença da mãe é imprescindível para garantir os cuidados diários e os acompanhamentos […]
Tocantins
Pelo menos 12 ações de cumprimento de sentença tiveram decisão transitada em julgado e já estão em fase de precatório judicial; valores são entre R$ 60 mil e R$ 150 mil Pelo menos 12 ações individuais de cumprimento de sentença de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) movidas por funcionários públicos estaduais via Sisepe (Sindicato […]
Municípios
Uma decisão de caráter estruturante da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína determina uma série de medidas, com prazo fixado, para que o Estado do Tocantins regularize os serviços de cirurgia vascular no Ambulatório de Especialidade do Estado e no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Os processos judiciais que resultam […]
Tocantins
A mobilização dos policiais penais do Tocantins teve um novo desdobramento após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que determinou a retomada imediata dos plantões extraordinários por parte dos agentes. A medida atende a um pedido do governo estadual, que argumenta que a paralisação das atividades extras compromete o funcionamento do sistema prisional. Por […]
Suspensão de decreto
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão imediata do Decreto Legislativo n. 01/2024, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins. A liminar considera que a medida foi adotada sem prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro e que […]
Polícia
A Justiça manteve a sentença de 17 anos, dois meses e sete dias de prisão para o ex-policial civil Wesley Moreira da Silva Feitosa, de 44 anos, condenado por uma morte e uma tentativa de homicídio durante uma briga de bar em Palmas. A condenação é de março de 2023 e a defesa recorreu do resultado, […]
Municípios
Decisão é liminar e cabe recurso. Justiça entendeu que decreto e resoluções podem ter vícios e causar danos aos cofres públicos. A Justiça suspendeu um decreto e resoluções que aumentaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Araguatins, no Bico do Papagaio, além das cotas de despesas parlamentares. A decisão é liminar e cabe […]
Polícia
Político está preso desde o dia 15 de dezembro e já teve outros seis habeas corpus negados. O ex-secretário e sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin, teria ajudado o tio com a emissão de passaporte italiano e identidade uruguaia, apontam investigações. Um novo pedido de liberdade para o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) foi negado. Dessa vez, […]
Palmas
A Justiça Estadual decidiu indeferir o pedido de suspensão parcial do Concurso da Educação de Palmas, solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão havia apontado possíveis irregularidades nas provas objetivas para quatro cargos e pediu a anulação das provas com reaplicação. Na decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o […]
Tocantins
No documento, o desembargador João Rigo Guimarães declara que “os autos demonstram sofisticada articulação para potencial evasão do país”. Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal — Foto: Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um pedido de habeas corpus para o […]