Um vendedor ambulante foi retirado da frente de um supermercado na região sul de Palmas, em um episódio que ganhou grande repercussão nas redes sociais. As imagens mostram o responsável pelo estabelecimento recolhendo e arremessando os pertences utilizados pelo comerciante durante o trabalho.
O caso aconteceu na quinta-feira (22), em frente ao Duda Super, no setor Aureny III. No vídeo, é possível ver um homem juntando itens como um saco de pães, máquina de cartão, banqueta e uma caixa de transporte, que pertenciam ao vendedor ambulante.
Em nota, o supermercado afirmou que o vídeo provocou “interpretações distorcidas” e alegou que não houve intenção de humilhar o trabalhador. O estabelecimento também destacou que a abordagem teria ocorrido de forma respeitosa e sem qualquer tipo de violência.
A Prefeitura de Palmas não se manifestou diretamente sobre o episódio, mas esclareceu que a atividade de vendedor ambulante em espaços públicos é permitida desde que sejam cumpridas as exigências da legislação municipal, incluindo a posse de licença provisória emitida pelo município.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência. Já a Secretaria da Segurança Pública confirmou que o caso não foi registrado na Polícia Civil.
Íntegra da nota do Duda Super
O Duda Super vem a público esclarecer informações relacionadas a um vídeo que circula nas redes sociais e que tem gerado interpretações distorcidas sobre a conduta do estabelecimento e de seu proprietário.
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O mercado sempre atuou com respeito, ética e compromisso com a comunidade do setor Aureny Ill. Em relação ao episódio citado, não houve qualquer intenção de humilhar ou desrespeitar o vendedor ambulante. A situação foi tratada de forma pontual, visando apenas a organização do espaço em frente ao estabelecimento, que é área de circulação e deve seguir normas de segurança e funcionamento.
O Duda Super repudia versões que indiquem agressão ou desumanidade e reafirma que qualquer abordagem ocorreu de maneira respeitosa e sem violência. O estabelecimento reconhece a importância do trabalho informal e acredita no diálogo como melhor caminho para a convivência.
Por fim, o Duda Super reafirma seu compromisso com a verdade, com seus valores e com a comunidade, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, esclarece que o comércio ambulante em espaços públicos é permitido, desde que obedecidas as normas da legislação municipal, conforme o Código de Posturas e a Lei Complementar nº 424/2023, que exigem licença provisória emitida pela Prefeitura.
A licença autoriza o uso do espaço público e define condições como local de atuação, produtos comercializados e cuidados com a circulação de pedestres, segurança e higiene, devendo ser apresentada quando solicitada durante fiscalizações, que têm caráter orientativo. Medidas administrativas são aplicadas apenas em casos de irregularidade persistente, após as devidas orientações.
A Prefeitura informa ainda que está em fase final de elaboração do decreto que regulamenta a Lei nº 424/2023, com o objetivo de organizar a atividade, garantir segurança jurídica aos trabalhadores e promover o ordenamento do espaço urbano.
