O Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) notificou formalmente o Colégio Selletus, escola particular de Palmas, após receber denúncia de que a instituição estaria comercializando vagas em turmas de educação básica sem estar credenciada no Sistema Estadual de Ensino, condição indispensável para o funcionamento regular de estabelecimentos escolares no estado.
Na correspondência enviada em 3 de outubro, a presidente do conselho, Markes Cristiana Oliveira dos Santos, exigiu posicionamento oficial do colégio e recomendou a paralisação imediata das matrículas até que a documentação e credenciamento estivessem em conformidade com a legislação educacional. Mesmo após o alerta, perfis do Colégio Selletus em redes sociais continuaram divulgando informações sobre a instituição, incluindo convite para agendamento de visitas pelo WhatsApp, o que pode caracterizar descumprimento da determinação do CEE.
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Por meio de nota, a direção do Colégio Selletus alegou estar em processo de regularização junto ao conselho educacional. “Os credenciamentos estão sendo devidamente tramitados no Conselho de Educação de acordo com os protocolos recebidos”, afirmou em nota enviada à imprensa. Segundo o colégio, a notificação do órgão apenas solicitou esclarecimentos diante de denúncia anônima.
A legislação vigente no Tocantins prevê sanções administrativas para instituições flagradas ofertando matrículas sem autorização legal, incluindo suspensão das atividades escolares e, em casos graves, multa e descredenciamento definitivo. O processo agora aguarda nova manifestação do CEE, que pode determinar fiscalização presencial ou abertura de procedimento sancionatório, conforme o desenrolar das análises.
