Em resposta ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para verificar a transparência nas emendas parlamentares, a Prefeitura de Palmas afirmou que o município é referência em transparência pública, possuindo o Selo Diamante no Radar da Transparência da Atricon e cumprindo rigorosamente os critérios de avaliação.
A gestão destacou ainda que todas as informações sobre emendas municipais, incluindo autoria, objeto e valores, já estão disponíveis no Portal da Transparência, em uma aba específica que garante rastreabilidade completa dos recursos.
Veja a íntegra da nota
O município de Palmas é referência em transparência, possuindo o Selo Diamante no Radar da Transparência da Atricon, cumprindo rigorosamente os critérios de avaliação.
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Todas as informações relativas às emendas municipais (autoria, objeto e valores) já estão disponíveis em uma aba específica no Portal da Transparência, atendendo plenamente aos requisitos de rastreabilidade (https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/cidadao/informacao/emendas_parlamentares).
Quanto aos recursos de outras esferas, a gestão prepara um decreto de execução de emendas parlamentares no exercício de 2026, que observará a Instrução Normativa 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e passará a alimentar os dados à medida que esses recursos ingressarem no erário do município.
Esclarecemos que, no caso das emendas municipais, os recursos ficam no Tesouro e não há abertura de contas bancárias individuais por parlamentar, as contas específicas são abertas pelas entidades beneficiadas no momento da transferência, justamente para garantir a prestação de contas.
