O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento extrajudicial para apurar supostas irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, em Palmas. O espaço é destinado a oferecer moradia a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior.
A investigação foi aberta após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPTO. Segundo o relato, pessoas já graduadas, com empregos estáveis, cargos públicos ou condições financeiras favoráveis estariam ocupando vagas do programa, em prejuízo de estudantes que realmente necessitam do benefício.
Na última segunda-feira, 22, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira expediu ofício à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude (Seju), responsável pela gestão administrativa da Casa do Estudante solicitando esclarecimentos em um prazo de até 10 dias.
O MPTO informou que o procedimento seguirá em tramitação até que as informações sejam analisadas pela Promotoria.
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O que diz o Governo
A Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju) esclarece que o atual Decreto prevê que a gestão da seleção dos beneficiários do programa é de competência da Associação dos Moradores da Casa do Estudante.
A Pasta assim que contatada pela associação, passou a acompanhar a situação e se colocou à disposição para orientações jurídicas e os devidos encaminhamentos.
A Seju também informa que em 2024, a Pasta publicou uma portaria no Diário Oficial e no site do órgão, que prevê a proibição de novos moradores nas Casas dos Estudantes do Tocantins, até que seja feita atualizações na regulamentação da normativa, dando mais transparência e visando melhor atendimento aos jovens beneficiários do programa.
Secretaria dos Esportes e Juventude
