O documento relaciona uma série mínima de informações que devem ser acessíveis ao público, entre elas a quantidade de vacinas recebidas; o número de doses já aplicadas; e informações específicas sobre o grupo prioritário formado pelos trabalhadores da saúde, incluindo os subgrupos a serem contemplados com as novas remessas e a expansão da imunização.
A recomendação também orienta que seja dada publicidade quanto aos locais, datas e horários de vacinação dos grupos prioritários – incluindo informações sobre ações extraordinárias, ocorridas em finais de semana e feriados. Ainda devem ser publicados pelo município os documentos exigidos no momento da vacinação e um número de telefone ou e-mail disponível para dúvidas e informações.
Depois de publicados, os dados devem ser mantidos atualizados conforme o transcorrer das etapas de vacinação, em razão do dever de transparência da gestão pública, frisa a recomendação.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde em Palmas.
Além da obrigação de transparência na gestão pública, a recomendação foi expedida em consideração a diversos outros aspectos, como a insuficiência das doses disponibilizadas, a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde que receberão a vacina nesta primeira etapa e a obrigação da adoção de critérios objetivos e impessoais nesta seleção dos trabalhadores.
Após o recebimento da recomendação, as autoridades têm prazo de cinco dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
