Com o objetivo de estruturar e fiscalizar o fluxo de monitoramento eletrônico de agressores e fortalecer a proteção de vítimas de violência doméstica na Capital e nas cidades do interior, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou uma reunião técnica com membros da Rede de Proteção à Mulher, realizada nesta segunda-feira, 23.
A reunião também discutiu soluções para a sobrecarga nas centrais de monitoramento eletrônico, que atualmente enfrentam limitações operacionais. Durante o encontro, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) do MPTO, ressaltou a necessidade de integrar os fluxos já existentes na Polícia Penal, Central de Monitoramento Eletrônico, Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Judiciário, e, assim, consolidar um protocolo único de atuação.
“Entre os principais problemas, está a demora na comunicação à Central de Monitoramento após audiência de custódia que determina o uso da tornozeleira eletrônica. Em alguns casos, pode haver intervalo de até um dia entre a decisão judicial e o efetivo cadastramento no sistema, período em que a vítima permanece sem informação formal sobre o início do monitoramento”, pontuou a promotora de Justiça.
Outro desafio é a escassez de dispositivos eletrônicos. Atualmente, o estado possui 1.153 pessoas monitoradas e cerca de 800 aguardam disponibilidade de tornozeleiras. Embora haja prioridade para casos de violência doméstica, o número limitado de equipamentos impacta diretamente o cumprimento das decisões judiciais. Também foi discutida a situação do processo licitatório iniciado em 2024 para ampliação do serviço, que enfrentou impugnações.
O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, que atua na área de violência doméstica, ressaltou a importância de manter atualizado o cadastro das vítimas. De acordo com ele, informações desatualizadas, como telefone e endereço, dificultam a criação da chamada “zona de exclusão”, área delimitada no sistema que impede o agressor de se aproximar da vítima.
“É fundamental estruturarmos um cadastro atualizado de vítimas. Muitas vezes o telefone não atende, o endereço mudou, e isso dificulta a criação da zona de exclusão. A informação qualificada é o que garante proteção efetiva”, observou.
Movimento Nacional
A iniciativa está alinhada à missão do MPTO de acompanhar a execução das políticas públicas e garantir o cumprimento da lei. Também faz parte de um movimento nacional coordenado pelo Ministério Público brasileiro para aprimorar os mecanismos de fiscalização e fortalecer a proteção das vítimas.
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Integra uma ação iniciada em 2025, após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pediu informações sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico no sistema de justiça. Desde então, o MPTO promove encontros com órgãos da segurança pública e do Judiciário para identificar falhas e propor melhorias na comunicação entre as instituições.
Diálogo entre as instituições
Representantes da Seciju, da Polícia Penal, da Guarda Metropolitana de Palmas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSPTO) e da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) participaram da reunião.
Para os participantes, o diálogo entre as instituições é essencial para superar entraves operacionais e fortalecer a proteção às mulheres.
A coordenadora da Patrulha Mulher Segura da GMP, inspetora Letícia Bordin, ressaltou que a integração da rede é fundamental para prevenir feminicídios e agressões. Segundo ela, o encontro representa uma mudança de postura, com foco na construção de soluções conjuntas.
“Eu fico muito feliz, porque esse trabalho precisa estar conectado. Nós precisamos saber o que está acontecendo na realidade institucional de cada membro da rede. Esses avanços, principalmente na questão da tecnologia e do monitoramento, são imprescindíveis para que possamos evitar os índices alarmantes de feminicídios e de agressões físicas contra as nossas mulheres”, afirmou.
Segundo ela, o momento representa uma mudança de postura na forma de enfrentar o problema. “Estou muito satisfeita e acredito que essa reunião é um marco de transformação. Poucas vezes nos reunimos para buscar soluções, muitas vezes buscamos culpados, e, aqui, estamos buscando soluções”, completou a inspetora.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
