Palmas
Agressores de mulheres podem ter que ressarcir custos de saúde de vítimas de violência na capital, prevê projeto
O vereador Diogo Fernandes apresentou nesta semana, um projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor doméstico em ressarcir os custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, na Capital. Conforme o PL, aquele que causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial, fica obrigado […]