A Prefeitura de Palmas aplicou uma multa de R$ 1.762.992,00 à BRK Ambiental devido a um vazamento de esgoto no sistema de drenagem que desemboca no Lago de Palmas. A penalidade foi determinada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP).
Segundo a prefeitura, o vazamento foi identificado na sexta-feira, 11 de outubro, durante fiscalização que detectou grande volume de esgoto em dois pontos de visita: na Arno 43 (antiga 407 Norte) e na Avenida NS-15, na região Norte da capital.
Na segunda-feira (13), a ARP constatou que o vazamento persistia, o que pode gerar nova multa. O órgão aguarda o resultado da perícia para lavrar o auto de infração.
A concessionária informou, em nota, que o vazamento ocorreu devido ao excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por ligações domiciliares. A BRK reforçou a importância do uso correto da rede de esgoto e orientou a população a reportar qualquer ocorrência imediatamente.
Para Marcelo Walace, presidente da ARP, o vazamento representa sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, violando normas de segurança e operação do sistema de saneamento.
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“A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança das pessoas e à integridade ambiental. O escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública expõe diretamente efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas, um corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o município”, afirmou.
Íntegra da nota da BRK
“A BRK informa que a ocorrência foi provocada pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares. Essa prática causa sobrecarga nas tubulações e pode comprometer o funcionamento do sistema.
A rede de esgoto não é destinada a receber o volume proveniente das chuvas. A água pluvial deve ser corretamente direcionada para o sistema público de drenagem.
A concessionária reforça a importância do uso adequado da rede de esgoto e orienta que, em casos de qualquer ocorrência, a população entre em contato imediatamente com a companhia pelo telefone 0800 644 0195, disponível 24 horas por dia.”
Fonte: g1 Tocantins
