Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A proposta busca consolidar um conjunto de ações voltadas à valorização da produção rural sustentável, estimulando a comercialização direta de alimentos saudáveis, livres de contaminantes, e promovendo o fortalecimento da economia local por meio da agricultura de base familiar.
O texto estabelece objetivos como o estímulo ao cooperativismo solidário, o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos, o apoio à economia de baixo impacto ambiental e a ampliação do acesso da população a produtos agroecológicos. Além disso, o projeto prevê a simplificação de processos administrativos para realização das feiras, a criação de campanhas de divulgação com datas, locais e horários dos eventos, e ainda a autorização para que o Estado celebre convênios com municípios e parcerias com a iniciativa privada.
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Na justificativa, Eduardo Fortes destaca que a agricultura familiar agroecológica é peça fundamental para um Tocantins mais justo, saudável e sustentável. “Esse projeto é um compromisso com o campo, com a cidade e com a saúde da nossa população. Estamos falando de estimular práticas que respeitam o meio ambiente, geram renda para os pequenos produtores e colocam alimento limpo na mesa dos tocantinenses. É uma proposta que une desenvolvimento e consciência social”, afirmou o parlamentar.
Política Estadual de Incentivo e Fomento
A proposta também assegura que as barracas das feiras disponibilizem, de forma visível, os canais de contato com os órgãos de fiscalização, garantindo mais segurança ao consumidor e transparência no cumprimento das normas sanitárias. Entre os instrumentos previstos estão o planejamento das ações, a estruturação de circuitos de produção e comercialização, o fomento ao crédito para pequenos produtores e a promoção de ações educativas sobre alimentação saudável.
