Tudo sobre Projeto de Lei - Gazeta do Cerrado

Novas regras

Câmara aprova projeto de Ricardo Ayres que garante liberdade para venda de milhas e conversão de pontos em dinheiro

Proposta cria regras para os programas de fidelidade, amplia os direitos dos consumidores e segue agora para análise do Senado

Senador Eduardo Gomes (PL-TO) — Foto: Rone de Souza

Proteção às mulheres

Eduardo Gomes defende proteção às mulheres e vota a favor de projeto que libera spray de pimenta

O texto segue para análise e sanção do Presidente da República

Brasil

Levante Mulheres Vivas convoca mobilização nacional para a votação do PL que criminaliza a misoginia

Aprovado por unanimidade no Senado, Projeto de Lei deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana

Política

Projeto de Pedro Júnior avança no Senado e protege comprador de veículos seminovos contra multas do antigo dono

De autoria do deputado federal Pedro Júnior, o Projeto de Lei nº 3.509/2024, que protege compradores de veículos seminovos contra multas cometidas pelo antigo proprietário, avançou no Congresso Nacional e agora será analisado pelo Senado Federal. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em setembro de 2024 e tramitou em caráter conclusivo pelas Comissões […]

Agro em pauta

Senado avança em debate sobre securitização das dívidas do agro com atuação de Eduardo Gomes e Dorinha

Maju Cotrim O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que trata da securitização e da renegociação das dívidas do setor agropecuário. A pauta tem mobilizado lideranças políticas e representantes do setor produtivo em todo o país, especialmente no Tocantins. Nos bastidores das articulações, o vice-presidente do […]

Tocantins

Projeto de Jorge Frederico que prevê passagem intermunicipal gratuita para pacientes em tratamento de câncer é aprovado na Assembleia

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) teve mais um projeto de sua autoria aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins. Na última quarta-feira, 6 de maio, passou pelas últimas comissões da Casa o projeto de lei que altera a Lei nº 4.619/2024 e garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pacientes em tratamento oncológico no Estado. […]

Combate à violência

Relatado pela senadora Dorinha, cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher avança no Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), o texto, no último dia 28, segue agora para sanção presidencial e estabelece um banco de dados unificado, acessível às forças de segurança de todo o […]

Inclusão social

Marcus Marcelo propõe qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento

Segundo o deputado estadual, o projeto de lei reconhece a necessidade de investir no conhecimento, para inserir os adolescentes no mercado de trabalho e criar oportunidades reais de desenvolvimento socioeconômico

Saiba mais

Comissão aprova volta de cidade e estado nas placas dos carros; entenda

Proposta prevê inclusão de cidade, estado e bandeira nas placas e ainda precisa passar por novas etapas no Congresso

Disque Golpe

PL de Marcus Marcelo propõe canal 24h para proteger consumidores contra golpes

Com atendimento especializado 24 horas, campanhas de conscientização e capacitação, a proposta busca evitar que a população seja vítima de golpes no ambiente virtual

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