A velha máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha um novo capítulo, agora no universo automotivo. O país pode voltar a alterar o modelo das placas veiculares cerca de oito anos após a adoção do padrão Mercosul. A mudança está prevista no Projeto de Lei 3214/23, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que propõe a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação nas placas — o que, na prática, exigiria a criação de um novo modelo.
A proposta já havia passado pelo Senado Federal e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, possivelmente, pelo plenário da Câmara. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal.
Segundo o autor, a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, roubos e furtos, além de contribuir para a fiscalização ao permitir uma leitura direta das informações, sem depender exclusivamente de sistemas eletrônicos.
No entanto, essa justificativa é questionada por especialistas. O coronel da reserva Ricardo Silva, com experiência na área de trânsito, afirma que, na prática, a identificação veicular já ocorre por meio de consultas eletrônicas integradas a bancos de dados nacionais e estaduais, muitas vezes com uso de tecnologias como leitura automática de placas (OCR). Segundo ele, essas ferramentas já fornecem de forma rápida e confiável todas as informações necessárias, incluindo município e estado de registro.
Do ponto de vista técnico, a proposta representa uma revisão do modelo atual, que segue o padrão Mercosul e não exibe a cidade de registro. A intenção é retomar essa identificação diretamente na placa, sem depender de sistemas digitais.
O relator também destacou que a mudança vai além da fiscalização. Para ele, a presença de elementos regionais pode reforçar aspectos culturais e simbólicos, estimulando o senso de pertencimento e identidade local, além de facilitar a identificação de veículos de outras regiões.
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Caso o projeto avance e seja sancionado, a nova regra não será aplicada de imediato a toda a frota. A obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após 12 meses da publicação da lei, sem exigir a troca das placas atuais. Ainda assim, proprietários poderão optar pela substituição, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O atual padrão Mercosul não permite a inclusão de informações como cidade, estado e bandeira, o que exigiria a adoção de uma nova placa. Hoje, esse modelo pode permanecer durante toda a vida útil do veículo, mas, com a mudança, situações como transferência de propriedade ou mudança de município podem voltar a exigir a substituição.
Outro ponto levantado por especialistas envolve compromissos internacionais. A adoção do padrão Mercosul decorre de um acordo firmado entre países do bloco em 2014, e eventuais alterações devem respeitar essas normas. Caso contrário, o Brasil pode criar uma legislação válida internamente, mas incompatível com tratados internacionais.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e regulamentada pelo Contran.
Fonte: CNN Brasil
