O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação para apurar a atuação de um servidor comissionado lotado na Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia. A suspeita é de que ele possa ter recebido remuneração pública sem exercer efetivamente as funções para as quais foi nomeado.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins e tem como foco o ocupante do cargo de Coordenador de Transporte Escolar da Zona Rural. A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO levantar dúvidas sobre a atuação do servidor.
Antes da abertura do inquérito, a Promotoria analisou documentos apresentados pelo município, entre eles ato de nomeação, registros de frequência e relatórios de atividades. Embora a documentação indique que o servidor estava formalmente vinculado ao cargo, o Ministério Público entende que os elementos reunidos até agora não demonstram de forma suficiente o desempenho das atribuições relacionadas à função.
Entre as responsabilidades esperadas para o cargo estão o acompanhamento das rotas do transporte escolar, a fiscalização dos veículos, a supervisão dos motoristas e a elaboração de registros administrativos ligados ao serviço.
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Segundo a promotora Sterlane de Castro Ferreira, a simples existência de folhas de ponto não basta para comprovar que as atividades foram realmente executadas, principalmente em funções que exigem acompanhamento externo e ações de coordenação.
Com a abertura do inquérito civil, o MP pretende reunir novos documentos e informações para verificar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos ou descumprimento dos princípios da administração pública.
Como parte das diligências, a Secretaria Municipal de Educação foi notificada a apresentar relatórios de atividades, registros de fiscalização das rotas escolares, escalas de motoristas, documentos relacionados à frota e outros materiais que possam comprovar a atuação do coordenador desde sua nomeação.
Também foram solicitadas ao setor de Recursos Humanos informações sobre a vida funcional do servidor, incluindo histórico de pagamentos e descrição oficial das atribuições do cargo.
