O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, foi preso nesta segunda-feira, 29, para iniciar o cumprimento de sete anos de reclusão em regime fechado. A prisão ocorre após o trânsito em julgado de duas condenações por corrupção, que não admitem mais recursos.
O mandado de prisão foi expedido no último dia 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, da comarca de Goiatins. A ordem determina o recolhimento do ex-prefeito ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça durante a execução da pena.
A pena resulta da unificação de duas condenações criminais. Em um dos processos, Donnover foi condenado a quatro anos e quatro meses por corrupção passiva. No outro, recebeu dois anos e oito meses por corrupção ativa. Com a soma das penas, a Justiça fixou o total de sete anos de prisão.
Ao analisar a execução penal, o magistrado considerou que o ex-prefeito é reincidente e determinou que o cumprimento da pena comece em regime fechado.
A decisão também converteu em prisão uma pena restritiva de direitos que havia sido aplicada no processo por corrupção ativa, por entender que ela se tornou incompatível com o novo regime estabelecido.
Conforme o relatório do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Donnover ainda não cumpriu nenhum período da condenação e terá os sete anos integralmente pela frente.
A maior das penas está relacionada a um processo que investigou supostas irregularidades em contratações de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão de Vinícius Donnover à frente da Prefeitura de Goiatins.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, haveria indícios de manipulação de procedimentos licitatórios e de recebimento de vantagens indevidas. O caso resultou na condenação definitiva do ex-prefeito pelo crime de corrupção passiva.
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Os fatos apurados ocorreram em 2015, quando Donnover exercia o mandato de prefeito.
A outra condenação decorre de um processo que apurou um suposto esquema para retardar o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, uma técnica de enfermagem do município teria sido colocada à disposição para cuidar do pai de uma oficiala de Justiça, com despesas custeadas pela Prefeitura de Goiatins. Em troca, segundo a acusação, a servidora teria atrasado o cumprimento da ordem judicial.
Ao final da ação, Donnover foi condenado definitivamente pelo crime de corrupção ativa.
Pena por porte de arma ficou fora da execução
Durante a análise da execução penal, a Justiça também examinou uma terceira condenação, referente ao porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Nesse caso, o juiz declarou extinta a punibilidade em razão da prescrição, afastando essa pena da execução. Assim, os sete anos de prisão que passam a ser cumpridos decorrem exclusivamente das condenações por corrupção passiva e corrupção ativa.
O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do ex-prefeito sobre a prisão.
