A Justiça do Tocantins manteve a prisão preventiva dos três principais investigados da Operação Falsa Emergência, que apura um suposto esquema de fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A decisão, assinada nesta sexta-feira (26), negou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontados como peças centrais do esquema investigado.
As decisões são da 3ª Vara Criminal de Palmas. O juiz entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo. O magistrado destacou nos autos o alto valor envolvido no suposto esquema e o risco de os investigados utilizarem influência política para prejudicar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
A investigação teve início após suspeitas de que o contrato firmado, sem licitação, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, em março de 2026, teria sido elaborado com documentos retrodatados. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) relataram à Polícia Civil que sofreram pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem analisar o plano de trabalho apresentado pela entidade.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os investigados passaram à condição de réus no processo. O magistrado entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo Ministério Público, autorizando o prosseguimento da ação penal.
A decisão também detalha a participação atribuída a cada um dos investigados no suposto esquema.
Dhieine Caminski: A ex-secretária é acusada de monitorar e tentar influenciar depoimentos de servidores para favorecer sua defesa. Segundo a Justiça, ela ainda manteria influência sobre funcionários da Saúde, colocando em risco a produção de provas. Mensagens eletrônicas anexadas ao processo reforçam a suspeita de tentativa de interferência nas investigações.
Andreis Vicente da Costa: O ex-superintendente é apontado como responsável pela elaboração de documentos técnicos utilizados para justificar a dispensa de licitação. Conforme a decisão, ele teria recebido vantagens indevidas, entre elas o uso de uma BMW e viagens custeadas pela empresária Cláudia Fernanda. O juiz destacou que o superfaturamento do contrato ultrapassaria R$ 46 milhões por ano.
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, a empresária é suspeita de oferecer benefícios a agentes públicos para viabilizar a contratação da entidade. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW utilizada por Andreis um dia antes da formalização da dispensa de licitação. O fato de ter permanecido foragida por cinco dias no início da operação também foi considerado para a manutenção da prisão.
O contrato previa o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde nas UPAs de Palmas, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões por ano.
A defesa de Dhieine Caminski informou que recebeu com surpresa e inconformismo a decisão que manteve a prisão da ex-secretária. Segundo o advogado, a medida é injustificada e será alvo de recurso às instâncias superiores.
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A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão das UPAs não é objeto da discussão judicial e que os atendimentos seguem normalmente. O município acrescentou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que analisa a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os serviços nas unidades e comunicou à Secretaria Municipal de Saúde a existência de pendências nos repasses financeiros, avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Transição na gestão
O Tribunal de Contas do Estado mantém suspenso o contrato por entender que ele não apresenta vantagem econômica para o município. O órgão concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, sem prejuízo à continuidade dos atendimentos.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações apontam que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões seriam muito superiores aos custos reais de funcionamento das unidades, provocando prejuízos aos cofres públicos.
O processo segue sob segredo de Justiça. Como parte da tramitação, o Judiciário determinou a citação dos investigados, entre eles Dhieine Caminski e Renato de Oliveira, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Vale ressaltar que o modelo de gestão não é alvo de discussão, de modo que o funcionamento das UPAS e unidades de saúde e postos corujinhas permanece ocorrendo normalmente, sem nenhuma interrupção.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar serviços de saúde dignos para a população palmense.
Íntegra da nota da Santa Casa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, estabelecida em medida cautelar, e está analisando seu teor junto ao corpo jurídico da instituição. A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento.
A instituição esclarece que, antes da medida cautelar e dos fatos recentemente noticiados, já havia formalizado junto à SEMUS manifestação administrativa sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão de pendências relacionadas aos repasses devidos pelo Município. A instituição segue avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, mantendo postura colaborativa com o Município, os órgãos de controle e a sociedade.
