Os uniformes entregues aos alunos da rede municipal de Miranorte podem ter que ser recolhidos e substituídos. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeitura suspenda imediatamente a distribuição das peças e promova a troca do material já entregue aos estudantes por modelos sem elementos que remetam à atual administração municipal.
A medida foi adotada após o órgão identificar indícios de que os uniformes distribuídos em março deste ano trazem características associadas à identidade visual da gestão do prefeito Carlinhos da Nacional. Segundo o MP, as peças utilizam o mesmo padrão de cores e o slogan institucional empregado pela prefeitura.
Para a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, responsável pela recomendação, a presença desses elementos pode configurar promoção pessoal com uso de recursos públicos, prática vedada pela Constituição Federal.
O Ministério Público sustenta que, ao serem utilizados diariamente pelos estudantes, os uniformes acabam mantendo em circulação permanente uma publicidade ligada à administração municipal. O entendimento ganha ainda mais relevância pelo fato de 2026 ser ano eleitoral.
A recomendação determina que a prefeitura interrompa qualquer nova produção ou entrega de uniformes com a atual identidade visual. O município também deverá adotar mecanismos para descaracterizar as peças já distribuídas, utilizando recursos como tarjas, adesivos ou estampas sobrepostas que escondam os elementos considerados irregulares.
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Além disso, o MPTO estabeleceu prazo de 45 dias para que os uniformes sejam substituídos por modelos considerados neutros, sem slogans, logomarcas ou combinações visuais que possam ser associadas à gestão municipal ou a grupos políticos.
A apuração teve início após a abertura de uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na confecção do material escolar. Conforme o Ministério Público, os indícios apontam para possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a administração pública.
O órgão também orientou a prefeitura a evitar, daqui para frente, a utilização de marcas de governo, slogans ou cores vinculadas à gestão em uniformes, mochilas e demais materiais fornecidos aos estudantes da rede municipal.
A promotoria alerta que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e ao aprofundamento das investigações sobre eventual prática de improbidade administrativa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Miranorte para comentar a recomendação e informar se pretende cumprir as determinações do Ministério Público, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
