O Ministério da Educação negou o pedido de credenciamento da Ulbra para o curso de Medicina, em Palmas, para oferta presencial de cursos superiores no Tocantins. A decisão consta do Parecer CNE/CES nº 166/2026, relacionado ao processo e-MEC nº 202215788, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de julho, na Seção 1, página 89. O voto desfavorável foi aprovado por maioria pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
O pedido foi apresentado pela Aelbra Educação Superior — Graduação e Pós-Graduação S.A. e previa a instalação da unidade no Centro Universitário Luterano de Palmas, no Plano Diretor Sul da Capital. A relatora, conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar, manifestou-se contra o credenciamento da instituição, impedindo o avanço imediato do projeto de criação do curso no Estado.
A negativa não é um caso isolado. Na mesma edição do Diário Oficial, o CNE aprovou por unanimidade parecer que manteve o indeferimento do curso presencial de Medicina da Faculdade Edufor de Salvador, na Bahia. O pedido havia sido negado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior em março de 2026, e o recurso da instituição também foi rejeitado. Em outro processo analisado neste ano, o Conselho Pleno reavaliou recurso da Universidade Cruzeiro do Sul, de São Paulo, relacionado ao indeferimento de autorização para um curso de Medicina.
Apesar do parecer contrário, o procedimento ainda pode ter etapas administrativas posteriores. Pelas regras do CNE, as decisões das câmaras podem admitir recurso ao Conselho Pleno, quando cabível, e os pareceres somente produzem efeitos após a publicação do respectivo ato de homologação pelo ministro da Educação.
O que diz a Ulbra
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Por meio de nota, a Ulbra informou que tomou ciência do Parecer CNE/CES nº 166/2026, aprovado por maioria pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao credenciamento da Faculdade para a oferta do curso de Medicina no município de Palmas, no estado do Tocantins.
A Instituição recebeu o parecer com naturalidade, por tratar-se de etapa regular do processo administrativo. Registra-se que a decisão foi aprovada por maioria e não por unanimidade o que evidencia que a matéria não é pacífica nem mesmo entre os membros do próprio Conselho, comportando análises divergentes quanto ao mérito. A Ulbra exercerá o direito de recurso previsto no regimento interno do CNE, apresentando os fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o pleito de credenciamento.
Segundo a instituição, o curso de Medicina em Palmas segue funcionando normalmente, amparado por decisão judicial vigente. Não há qualquer alteração no calendário acadêmico, na rotina dos estudantes ou nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade.
A Ulbra reafirma seu compromisso com a formação médica de qualidade no Tocantins, com a comunidade acadêmica de Palmas e com o desenvolvimento da educação superior na região Norte do país, onde atua há mais de três décadas. A Instituição seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e os interesses de seus alunos.
A Ulbra diz que manterá sua comunidade informada pelos canais oficiais.
