O Ministério da Educação negou o pedido de credenciamento da Ulbra para o curso de Medicina, em Palmas, para oferta presencial de cursos superiores no Tocantins. A decisão consta do Parecer CNE/CES nº 166/2026, relacionado ao processo e-MEC nº 202215788, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de julho, na Seção 1, página 89. O voto desfavorável foi aprovado por maioria pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
O pedido foi apresentado pela Aelbra Educação Superior — Graduação e Pós-Graduação S.A. e previa a instalação da unidade no Centro Universitário Luterano de Palmas, no Plano Diretor Sul da Capital. A relatora, conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar, manifestou-se contra o credenciamento da instituição, impedindo o avanço imediato do projeto de criação do curso no Estado.
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A negativa não é um caso isolado. Na mesma edição do Diário Oficial, o CNE aprovou por unanimidade parecer que manteve o indeferimento do curso presencial de Medicina da Faculdade Edufor de Salvador, na Bahia. O pedido havia sido negado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior em março de 2026, e o recurso da instituição também foi rejeitado. Em outro processo analisado neste ano, o Conselho Pleno reavaliou recurso da Universidade Cruzeiro do Sul, de São Paulo, relacionado ao indeferimento de autorização para um curso de Medicina.
Apesar do parecer contrário, o procedimento ainda pode ter etapas administrativas posteriores. Pelas regras do CNE, as decisões das câmaras podem admitir recurso ao Conselho Pleno, quando cabível, e os pareceres somente produzem efeitos após a publicação do respectivo ato de homologação pelo ministro da Educação.
