Uma compra de pães de queijo realizada pela Prefeitura de Bernardo Sayão virou alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins. O órgão apura possíveis irregularidades em um contrato firmado para atender à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras, após identificar um volume de aquisição considerado incompatível com a demanda do órgão.
O contrato, assinado em fevereiro de 2026, prevê gastos de R$ 38.090 até o fim do ano, o que representa uma média mensal de R$ 3.809.
Segundo os cálculos do Ministério Público, considerando o valor estimado de R$ 1,50 por unidade, a prefeitura estaria comprando cerca de 2.539 pães de queijo por mês. Ao longo da vigência do contrato, a estimativa é de aquisição de aproximadamente 25.390 unidades.
Para o órgão, esse quantitativo representa um consumo médio de 127 pães de queijo por dia útil, número classificado como “absolutamente desarrazoado” para uma secretaria com atribuições predominantemente técnicas e administrativas.
Falta de informações no Portal da Transparência
A investigação foi instaurada após uma denúncia anônima enviada pelo WhatsApp em junho deste ano. Ao analisar o Portal da Transparência do município, o promotor responsável verificou que o campo referente à modalidade de contratação aparecia como “None” (nenhum).
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A ausência dessa informação levantou suspeitas de que a contratação possa ter ocorrido de forma direta, sem a devida formalização do processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação. O Ministério Público também informou que não localizou estudos técnicos preliminares nem termo de referência que justificassem a quantidade contratada.
Medidas determinadas
Diante dos indícios apontados, o Ministério Público determinou que o prefeito encaminhe, em até 15 dias, cópia integral do processo administrativo da contratação.
Também foi requisitado ao secretário municipal de Obras que informe o número de servidores da pasta e apresente os critérios adotados para a distribuição dos alimentos. Já a Secretaria de Finanças deverá fornecer notas fiscais e comprovantes dos pagamentos efetuados.
Caso sejam comprovados desvio de finalidade, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, incluindo o ressarcimento dos danos ao erário.
