Ação pede anulação de edital do Incra que beneficiou vereadora e parentes de gestores no Tocantins

Tocantins

Ação pede anulação de edital do Incra que beneficiou vereadora e parentes de gestores no Tocantins

Advogada alega que o processo violou regras do Programa Nacional de Reforma Agrária ao incluir servidores públicos e familiares de autoridades locais entre os contemplados. Uma ação civil foi protocolada pedindo a anulação do Edital nº 003/2024 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional […]

Bernardo Sayão - Foto: Divulgação

Municípios

Órgão fiscalizador pede que município tocantinense realize concurso, pois número de servidores contratados supera o de efetivos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados. O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da […]