Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) identificou uma série de irregularidades no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema, no oeste do Tocantins. Ao todo, os auditores apontaram 23 problemas, entre eles médicos escalados para cumprir plantões de até 96 horas consecutivas, ambulâncias com pendências de vistoria, falhas no controle de medicamentos e a ausência de alvarás obrigatórios para o funcionamento da unidade.
A fiscalização foi realizada nos dias 11 e 12 de junho, dentro do projeto TCE de Olho, e os apontamentos constam no Procedimento Apuratório Preliminar nº 4142/2026 e no Despacho nº 517/2026, publicado pelo Tribunal.
Entre as situações consideradas mais preocupantes está a jornada de alguns profissionais médicos, que, segundo o relatório, chegava a quatro dias seguidos de plantão. Os auditores também verificaram que as escalas de trabalho não eram disponibilizadas em local de fácil acesso ao público e que o controle de frequência dos servidores apresentava fragilidades.
Na avaliação da estrutura hospitalar, o TCE constatou que o hospital operava sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O relatório ainda recomenda a manutenção e recarga dos extintores, serviços de controle de pragas e a elaboração de um plano para atendimento em situações de aumento da demanda.
A fiscalização também encontrou problemas na gestão de medicamentos. Segundo os técnicos, não havia definição de estoque mínimo para os produtos armazenados e foram recomendadas melhorias nos protocolos de prescrição, dispensação e descarte de medicamentos, além da realização de exames como laboratoriais, eletrocardiogramas e ultrassonografias.
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Outro ponto levantado envolve a frota utilizada no atendimento à população. Três ambulâncias — de placas TVB-8F78, QWA-8H49 e OLH-5I18 — apresentaram irregularidades, incluindo veículos sem as vistorias obrigatórias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Tribunal determinou que as adequações sejam feitas e que os veículos passem por inspeção em até 20 dias úteis.
Apesar das falhas, a equipe técnica registrou aspectos considerados positivos. O hospital não apresentava fila de espera para cirurgias eletivas, mantinha a lista de pacientes organizada e disponível para consulta e vinha cumprindo as metas dos programas estaduais voltados à ampliação dos procedimentos cirúrgicos.
Durante a visita, os auditores ouviram 11 usuários entre pacientes e acompanhantes. A maioria classificou o atendimento como bom ou muito bom. Por outro lado, 81,8% afirmaram que a unidade precisa de mais médicos, todos disseram desconhecer a classificação de risco recebida durante o atendimento e informaram que não recorreriam à Ouvidoria do TCE para registrar reclamações.
O prefeito Marcos Vinícius Moraes Martins e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Jussara Batista Moraes Meneses, foram incluídos como responsáveis no procedimento. Ambos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar ao Tribunal um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para corrigir as irregularidades, os responsáveis por cada providência e o cronograma de execução.
Após o término desse prazo, o TCE poderá realizar uma nova inspeção para verificar se as determinações foram cumpridas. Neste momento, segundo o órgão, a atuação tem caráter preventivo, com foco na correção das falhas antes da eventual adoção de medidas sancionatórias.
