O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Silvanópolis apresente documentos comprovando as medidas adotadas para proteger servidores e moradores que frequentam o prédio da administração municipal. A cobrança ocorre após a identificação de problemas estruturais que, segundo o órgão, podem colocar em risco a integridade física das pessoas.
A investigação é conduzida por meio de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, após o município não demonstrar que cumpriu recomendações expedidas na fase preliminar da apuração.
De acordo com a portaria, um relatório técnico do Corpo de Bombeiros apontou a precariedade da estrutura do imóvel e recomendou providências para reduzir os riscos. O Ministério Público informou que, embora tenha solicitado a adoção de medidas emergenciais e a apresentação de relatórios comprovando as ações executadas, a prefeitura apenas informou que pretende realizar uma reforma no prédio, sem comprovar intervenções imediatas.
Agora, a gestão municipal deverá informar se houve isolamento das áreas consideradas de risco e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Também terá que encaminhar o laudo estrutural mais recente do prédio, caso exista, além de uma avaliação técnica assinada por profissional habilitado, acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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O MP também requisitou informações sobre eventual contratação de obras de recuperação, reforço estrutural ou reconstrução do imóvel, incluindo o cronograma físico das intervenções previstas.
Paralelamente, o Corpo de Bombeiros recebeu prazo de dez dias para informar se realizou nova vistoria no local após a emissão do primeiro relatório técnico. O órgão deverá esclarecer se as irregularidades foram corrigidas, se os riscos permanecem e se houve medidas como isolamento ou interdição de áreas do prédio.
Até o momento, não há determinação para interditar a sede da prefeitura. Segundo o Ministério Público, essa decisão dependerá das condições atuais da estrutura e das conclusões das novas avaliações técnicas.
O inquérito busca acompanhar as providências adotadas pelo município e verificar se houve eventual omissão na adoção de medidas para garantir a segurança de servidores e da população. A abertura da investigação não representa, por si só, responsabilização do prefeito ou de outros agentes públicos.
