A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Vital para desarticular um esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres públicos estaduais. A investigação aponta que uma organização criminosa utilizava empresas de fachada em Gurupi para fraudar o recolhimento de ICMS, ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais e lavar dinheiro.
A ação, conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), é resultado de uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), e integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais de Palmas e Gurupi. Em Palmas, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo após os policiais encontrarem uma pistola calibre 9 mm irregular em sua residência.
Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas registradas em nome de “laranjas” para concentrar elevados débitos tributários e ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema. As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, mas deixavam de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, documento obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
Notícias Relacionadas
As apurações também revelaram que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram destinadas formalmente às empresas investigadas em Gurupi, embora os estabelecimentos não possuíssem estrutura para receber as mercadorias. Na prática, os produtos eram desviados para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino informado na documentação fiscal, beneficiando uma empresa apontada como a principal receptora das cargas.
Além disso, a Polícia Civil identificou o administrador de fato das empresas envolvidas, responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos. Há ainda indícios de participação de contadores na operacionalização do esquema, entre eles Paulo Cesar Maciel dos Santos, investigado na Operação El Dourado e considerado foragido da Justiça.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, documentos fiscais, contábeis e societários, materiais que passarão por perícia para subsidiar o avanço das investigações.
