Uma nova lei publicada nesta segunda-feira (8) estabelece diretrizes para aprimorar a assistência às pessoas que convivem com dor crônica no Brasil. A medida garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A legislação também determina que pacientes recebam informações claras sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de 30 dias.
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Além de criar uma data nacional de conscientização, representada pela cor verde, a norma prevê a realização de campanhas educativas anuais para ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da condição.
A iniciativa busca ainda combater o preconceito enfrentado por pacientes e incentivar a adoção de abordagens multiprofissionais e humanizadas nos serviços de saúde.
Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros convivam com algum tipo de dor crônica. Com a nova legislação, o objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao acompanhamento, tratamento e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
